O ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta quinta-feira (17) um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando autorização para receber o presidente da Argentina, Javier Milei, em Brasília. O encontro, que teria caráter diplomático, está previsto para a próxima semana, mas depende de aval da Corte, uma vez que Bolsonaro está proibido de manter contato com autoridades estrangeiras por determinação judicial.
Contexto da restrição judicial
Desde que foi alvo de medidas cautelares no âmbito do inquérito que apura suposta tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro não pode se comunicar com representantes de outros governos sem prévia autorização do STF. A restrição foi imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e visa evitar que o ex-presidente influencie investigações ou articule alianças internacionais.
No pedido, a defesa de Bolsonaro argumenta que a visita de Milei não representa risco às investigações e que o encontro seria de interesse nacional, voltado a discutir temas como comércio bilateral e cooperação em segurança. Os advogados destacam que Milei, que assumiu a presidência argentina em dezembro de 2023, é um aliado político de Bolsonaro e que a reunião poderia fortalecer laços entre Brasil e Argentina.
Reação de aliados e oposição
Aliados de Bolsonaro veem o pedido como um teste aos limites impostos pelo STF. Já a oposição critica a iniciativa, classificando-a como uma tentativa de burlar as restrições judiciais. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que "o STF não pode permitir que um investigado por atentado à democracia receba chefes de Estado como se nada tivesse acontecido".
O governo argentino, por sua vez, não se manifestou oficialmente, mas fontes diplomáticas indicam que Milei mantém interesse em encontrar Bolsonaro, a quem admira publicamente. A visita de Milei ao Brasil estava inicialmente prevista para maio, mas foi adiada por questões de agenda.
Próximos passos no STF
Caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre o pedido. Não há prazo para julgamento, mas especialistas acreditam que a decisão deve sair nos próximos dias. Caso negue, Bolsonaro poderá recorrer ao plenário do STF. A autorização, se concedida, pode estabelecer um precedente para futuros encontros do ex-presidente com líderes estrangeiros.
