O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vão somar esforços na supervisão do setor de combustíveis. Um acordo de cooperação técnica e operacional foi firmado entre as instituições e teve seu extrato publicado no Diário Oficial da União na quinta-feira (30). O objetivo da parceria é reforçar o controle sobre empresas que atuam no transporte, revenda e comercialização de derivados de petróleo e biocombustíveis no estado.
O que prevê o acordo entre ANP e Procon-MA
Pelo acordo, as duas entidades atuarão de maneira conjunta nas fiscalizações. Isso significa que o Procon-MA poderá realizar vistorias em nome da ANP, desde que os servidores envolvidos passem por capacitação promovida pela agência e sigam as orientações técnicas emitidas pelo órgão federal. A proposta é identificar irregularidades e garantir que as normas do setor sejam cumpridas, protegendo tanto o consumidor quanto a concorrência.
Além das ações de fiscalização, o acordo prevê a coleta de preços de combustíveis praticados pelos revendedores. Esses dados servem de base para monitorar o mercado e subsidiar decisões da ANP. Também estão previstas iniciativas de caráter educativo, voltadas a informar os agentes econômicos sobre as regras da agência e a legislação vigente em todo o país.
Georreferenciamento de postos e empresas
Uma das medidas mais relevantes do acordo é o georreferenciamento dos agentes econômicos. Na prática, isso consiste em registrar a localização geográfica das empresas do setor, como postos de combustíveis e distribuidoras. Esse mapeamento permite à ANP atualizar seus cadastros, organizar melhor as informações e planejar as operações de fiscalização com mais eficiência, priorizando regiões ou pontos estratégicos.
Com o georreferenciamento, o órgão regulador pode ter uma visão mais clara da distribuição dos pontos de venda no Maranhão, o que facilita a detecção de possíveis irregularidades e a atuação preventiva. A atualização cadastral é um desafio constante para a agência, que hoje mantém acordos semelhantes com outros órgãos públicos em diferentes estados.
Plano de trabalho e capacitação de servidores
Após a assinatura do acordo, os órgãos vão elaborar um plano de trabalho detalhado, estabelecendo como será a atuação conjunta na prática. Esse plano deve definir cronogramas, responsabilidades e os procedimentos que serão adotados em cada tipo de fiscalização. A capacitação dos servidores do Procon-MA é um dos pilares dessa cooperação, garantindo que as ações sejam realizadas com respaldo técnico e jurídico.
O treinamento oferecido pela ANP aos profissionais do Procon-MA segue as diretrizes do órgão federal, assegurando uniformidade nos critérios de verificação e no tratamento das ocorrências. Assim, as fiscalizações feitas em nome da ANP terão o mesmo padrão de qualidade das realizadas diretamente pela agência.
Validade de 60 meses e alcance nacional
O acordo de cooperação não prevê transferência de recursos financeiros entre a ANP e o Procon-MA. O instrumento tem validade de 60 meses, ou seja, cinco anos, e poderá ser prorrogado por meio de termo aditivo, conforme o interesse das partes envolvidas.
Essa não é a primeira iniciativa do tipo no país. A ANP mantém acordos de cooperação técnica com órgãos públicos de várias regiões brasileiras, como Procons estaduais e municipais, secretarias de Fazenda e órgãos de defesa do consumidor. O objetivo é ampliar a capilaridade da fiscalização, fortalecendo o acompanhamento do mercado brasileiro de combustíveis e combatendo práticas lesivas aos consumidores.
- Fiscalização conjunta de transportadores, revendedores e comerciantes de derivados de petróleo e biocombustíveis;
- Coleta de preços praticados pelos revendedores;
- Georreferenciamento dos agentes econômicos para atualização cadastral;
- Capacitação de servidores do Procon-MA pela ANP;
- Ações de orientação e educação para agentes do mercado.
Com a parceria, consumidores maranhenses devem ganhar uma proteção adicional contra a adulteração de combustíveis e outras irregularidades. A expectativa é que a presença do Procon-MA nas fiscalizações, orientada pela ANP, aumente a frequência das operações e agilize a resposta às denúncias no estado.
A partir da publicação no Diário Oficial da União, o acordo já está em vigor normativamente, e os próximos passos envolvem a construção do plano de trabalho conjunto. A ANP reforça que a colaboração com os Procons é estratégica para ampliar sua capacidade de supervisão sem necessariamente ampliar o quadro próprio de servidores.
