O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou por mais dois meses a medida provisória que prevê subvenção e isenção de impostos para conter os efeitos da alta do petróleo, provocada pela guerra no Oriente Médio. Com a prorrogação, a União continuará pagando uma subvenção de R$ 1,12 por litro de óleo diesel às refinarias nacionais e importadores do combustível.
Subsídio substitui benefícios anteriores
Esse auxílio substituiu outros dois benefícios que se encerraram no fim de maio: um de R$ 0,32 por litro de diesel e outro de R$ 0,80 por litro destinado ao diesel produzido no país, além de R$ 1,20 por litro para o combustível importado, sendo metade financiada por recursos federais e a outra metade pelos estados e Distrito Federal.
Tramitação da MP
A MP foi enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 30 de maio. Todas as medidas provisórias precisam ser aprovadas pelo Congresso para ter validade permanente e têm duração inicial de dois meses, podendo ser prorrogadas por mais dois meses. É praxe que o presidente do Congresso faça a prorrogação e os parlamentares usem todo o período de quatro meses para analisar a iniciativa. A comissão mista que vai analisar a MP ainda não foi instalada e não há definição de quem será o presidente e nem o relator do colegiado.
Pacote de medidas para conter preços
A iniciativa para conter o preço da gasolina faz parte de um pacote elaborado pela equipe econômica do governo. Além da MP, também foi editado no fim de maio um decreto presidencial que estabelece, até o dia 31 de julho, isenção de tributos federais sobre a venda e a importação de querosene de aviação (QAV) e biodiesel. O decreto zera as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre os dois combustíveis. De acordo com o governo, a medida busca reduzir pressões sobre os custos do setor aéreo e da cadeia de combustíveis, evitando repasses mais intensos aos consumidores. O querosene de aviação é um dos principais componentes de custo das companhias aéreas.
