O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu o pedido de credenciamento de um grupo que pretendia atuar como missão internacional de observação nas eleições de 2026. A decisão, tomada nas últimas semanas, baseou-se na constatação de que a entidade não preenche os requisitos exigidos pela Justiça Eleitoral para esse tipo de acompanhamento.
Critérios para credenciamento
Segundo a Corte, as autointituladas missões de observação precisam estar vinculadas a instituições reconhecidas, como universidades, centros de pesquisa, organismos internacionais ou entidades com atuação consolidada e legitimidade reconhecida na área eleitoral. Cada pedido é analisado individualmente. Até o momento, um foi rejeitado e outros dois seguem em análise, conforme informações do g1.
O pedido negado foi apresentado pela Eurolat Global Democracy Forum, entidade sediada em Madri, na Espanha. A organização se apresenta como uma sociedade civil focada em debates cívicos, sem mandato eletivo, chancela governamental ou autoridade legislativa. Integrantes da área internacional do TSE identificaram que a entidade não se enquadra no conceito técnico de organização internacional adotado pela Justiça Eleitoral.
Semelhança com organismo europeu
O tribunal também observou que a organização utiliza nome semelhante ao da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (Eurolat), organismo criado em 2006 para promover a cooperação entre a União Europeia e países da América Latina. A assembleia mantém vínculo institucional com o Parlamento Europeu.
Entre os integrantes da missão está Ahmed Adeeb, ex-vice-presidente das Maldivas, condenado por corrupção em seu país. Outro integrante é o brasileiro Maurício Galante, vereador em Arlington, no Texas, nos Estados Unidos. Em apresentações públicas e entrevistas, Galante se identifica como presidente do Instituto Harpia nos Estados Unidos. No Brasil, o Instituto Harpia é presidido pelo ex-deputado federal Major Vitor Hugo e tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como presidente de honra. Nas redes sociais, a entidade usa o slogan "Asas da Ação e da Liberdade". Galante, em entrevistas e redes sociais, defende as tarifas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil e a aplicação da Lei Magnitsky aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Outros pedidos em análise
Entre os pedidos que ainda aguardam análise do TSE está o da organização Transparencia Electoral, que afirma atuar na promoção da integridade e equidade dos processos eleitorais na América Latina. Segundo sua apresentação institucional, a entidade trabalha para garantir que as eleições sejam livres, justas e acessíveis.
Regras para observação eleitoral
Toda missão de observação eleitoral elabora um relatório sobre o processo acompanhado. A análise prévia dos pedidos busca garantir que esses documentos sejam produzidos por organizações com experiência reconhecida na área e que atendam aos requisitos definidos pela Justiça Eleitoral. As decisões seguem a Resolução nº 23.678/2021 do TSE, que exige a celebração de acordo prévio com o tribunal. A norma prevê a análise da organização interessada, da conveniência da observação e da oportunidade de sua realização. Entre os habilitados a apresentar pedidos estão organismos internacionais e regionais, governos estrangeiros, instituições de ensino e personalidades com reconhecida experiência internacional no tema.
Missões já credenciadas para 2026
Para as eleições de 2026, o TSE já credenciou representantes de diferentes regiões do mundo. Entre os organismos autorizados estão a Organização dos Estados Americanos (OEA), a União Europeia (UE), a União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore) e a Rede dos Organismos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Rojae-CPLP).
