O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) multou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada em benefício das pré-candidatas Simone Tebet (MDB) e Marina Silva (Rede). A decisão foi tomada por unanimidade na sessão desta quarta-feira e acolheu representação do PSDB, que apontou irregularidades em eventos realizados em maio deste ano.
Contexto da propaganda
Segundo a representação, Lula teria feito discursos públicos e concedido entrevistas exaltando as qualidades das pré-candidatas antes do período permitido por lei, que se inicia em 16 de agosto. O TRE-SP entendeu que as declarações configuram pedido explícito de votos ou menção que possa influenciar o eleitorado, caracterizando propaganda extemporânea.
O ex-presidente, que não é candidato em 2026, participou de atos políticos ao lado de Tebet e Marina. Em um dos eventos, Lula afirmou que as duas são "mulheres competentes e preparadas para governar o país", o que foi interpretado como estímulo à candidatura.
Decisão do tribunal
O relator do processo, desembargador eleitoral José Carlos Soares, destacou que a lei é clara quanto à proibição de propaganda antecipada. "Infelizmente, vemos reiteradas vezes políticos experientes desrespeitando as regras eleitorais. A multa é necessária para coibir essa prática e garantir a igualdade entre os candidatos", afirmou em seu voto.
A defesa de Lula argumentou que as declarações foram feitas em contexto de debate político e não configuraram pedido formal de votos. No entanto, o tribunal entendeu que o teor das falas, associado ao porte dos eventos, extrapolou os limites da liberdade de expressão política.
Repercussão
Simone Tebet e Marina Silva não se pronunciaram oficialmente sobre a multa até o fechamento desta edição. O PSDB, autor da representação, comemorou a decisão. "O TRE-SP deu uma resposta firme contra a utilização de palanques precoces. A eleição não pode ser decidida antes do prazo", disse o presidente estadual do PSDB-SP, Marco Vinholi.
Já aliados de Lula criticaram a punição. "Isso é perseguição política. Lula apenas expressou sua opinião sobre lideranças que admira", afirmou o deputado federal Pedro Rocha (PT-SP). A multa, no valor de R$ 15 mil, é considerada branda diante do potencial de influência dos eventos, mas serve como precedente para novas ações da Justiça Eleitoral.
Impacto na campanha
Especialistas apontam que a multa pode ter efeito pedagógico, mas dificilmente altera o cenário eleitoral. "O valor é pequeno para uma figura como Lula, mas a decisão sinaliza que o tribunal está atento às irregularidades", analisa a cientista política Maria Fernanda Lima, da USP. "Isso pode inibir outras iniciativas de propaganda extemporânea por parte de grandes lideranças."
A campanha de Tebet e Marina, por enquanto, segue dentro dos limites legais. As pré-candidatas aguardam as convenções partidárias para oficializarem suas candidaturas à Presidência da República.
Antecedentes
Esta não é a primeira vez que Lula é multado por propaganda antecipada. Em 2022, o ex-presidente foi punido pelo TRE-SP por declarações semelhantes em favor do candidato Fernando Haddad. A reincidência pode agravar futuras punições, de acordo com a legislação eleitoral.
O PSDB promete continuar monitorando os atos políticos da esquerda. "Vamos ingressar com novas representações sempre que houver indícios de irregularidade", afirmou Vinholi. A decisão do TRE-SP ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
