Com a aproximação das eleições de 2026, marcadas para 4 de outubro, o Sindicato dos Advogados e Advogadas do Estado de Alagoas (Sindav/AL) reforça seu compromisso de orientar a categoria e a população alagoana sobre as principais datas do ano eleitoral. Conhecer os prazos estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é fundamental para garantir transparência, igualdade na disputa e segurança jurídica no processo democrático.
A legislação brasileira impõe limites rígidos no ano eleitoral para evitar o uso indevido dos meios de comunicação e da máquina administrativa. Gustavo Ferreira, especialista em direito eleitoral e diretor especial do Sindav/AL, destaca duas datas de extrema importância no meio do ano que exigem atenção redobrada de assessorias jurídicas, gestores e pré-candidatos.
30 de junho: proibições em rádio e TV
A partir de 30 de junho, as emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos às eleições. “É um ponto imposto pela legislação eleitoral para evitar o desequilíbrio midiático. Além disso, esta é a data limite para o empenho de despesas com propaganda institucional dos órgãos públicos, que não podem exceder a média dos últimos três anos”, explica Gustavo Ferreira.
Para o presidente do Sindav/AL, Elias Ferreira, a disseminação dessas informações faz parte do papel social da entidade. “A nossa missão vai além da defesa das prerrogativas da advocacia. Informar a população e orientar os nossos colegas advogados sobre o calendário eleitoral é garantir que a democracia seja exercida de forma limpa, com respeito irrestrito às regras do jogo desde o primeiro momento”, afirma.
4 de julho: restrições a agentes públicos
O dia 4 de julho é um divisor de águas, com a legislação proibindo agentes públicos de realizar nomeações, contratações, demissões sem justa causa ou transferir servidores, salvo raras exceções previstas. “Também fica vedada a veiculação de qualquer publicidade institucional e a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas. São medidas vitais para coibir o uso da estrutura estatal em benefício de qualquer candidatura”, destaca o advogado.
Convenções partidárias e propaganda eleitoral
Outro momento de intensa movimentação política é o período das convenções partidárias, entre 20 de julho e 5 de agosto. Este é o prazo legal para partidos e federações formalizarem coligações e oficializarem candidatos para todos os cargos em disputa: deputados estaduais, deputados federais, senadores, governadores e presidente da República.
A propaganda eleitoral, inclusive na internet, poderá ser feita a partir de 16 de agosto. Gustavo Ferreira lembra que a campanha segue um cronograma de encerramento fragmentado e rigoroso na reta final. “O impulsionamento pago de conteúdos na internet e a realização de comícios são permitidos até 1º de outubro. No dia 2 de outubro, é o limite para a divulgação de anúncios pagos na imprensa escrita. Por fim, as tradicionais caminhadas, carreatas, passeatas e a distribuição de santinhos e panfletos podem ocorrer até a véspera da eleição, 3 de outubro, até às 22h”, detalha o diretor especial do Sindav/AL, reforçando a importância de candidatos e partidos seguirem esses limites para evitar penalidades.
O Sindav/AL orienta que profissionais do direito, veículos de imprensa e cidadãos fiscalizem e acompanhem as normas para evitar infrações que podem resultar em pesadas multas ou até mesmo na cassação de registros e mandatos. O cronograma completo das Eleições de 2026 pode ser acessado na página oficial do TSE. Para mais informações sobre o Sindav/AL, acesse o site oficial do sindicato e confira o perfil no Instagram: @sindav.al.
