Levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que 70,06% do eleitorado de Mato Grosso é formado por pessoas que se declaram pretas ou pardas. São 693.275 eleitores, entre os quais 592.272 se identificam como pardos (59,85%) e 101.003 como pretos (10,21%). Para a advogada Alexandra de Moura Nogueira, integrante do Fórum de Mulheres Negras de Mato Grosso e conselheira estadual da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), esses números não são apenas estatísticas: refletem uma longa trajetória de luta pelo direito ao voto.
Perfil do eleitorado mato-grossense
Segundo os critérios de cor e raça adotados pelo TSE, os eleitores pardos formam o maior grupo. Veja a distribuição no estado:
- Pardos: 592.272 eleitores (59,85%)
- Pretos: 101.003 eleitores (10,21%)
- Brancos: 268.726 eleitores (27,16%)
- Indígenas: 21.459 eleitores (2,17%)
- Amarelos: 6.098 eleitores (0,62%)
Os brancos aparecem na sequência, com 268.726 eleitores (27,16%). Indígenas somam 21.459 (2,17%) e amarelos, 6.098 (0,62%). O predomínio de pretos e pardos no eleitorado estadual é um contraste com os períodos em que o voto era privilégio de poucos.
Constituição de 1824 e o voto censitário
Segundo Alexandra, a primeira Constituição do Brasil, promulgada em 1824, estabeleceu eleições indiretas e censitárias. Somente homens livres que cumprissem requisitos de idade e renda podiam participar. Mulheres, escravizados e pobres, na prática, ficavam de fora.
“O sistema eleitoral funcionou de forma muito diferente ao longo da história do país. No início do Império, o voto era reservado a uma parcela muito pequena da população”, disse a advogada.
Lei Saraiva e a proibição do voto dos analfabetos
A exclusão aumentou com a Lei Saraiva, de 1881. A legislação criou o título de eleitor, regulamentou o alistamento e proibiu o voto de analfabetos. Como a educação era acessível quase apenas às elites, a medida atingiu principalmente a população negra. Segundo Alexandra, o número de eleitores caiu significativamente.
Parte dos pesquisadores entende que a proibição do voto dos analfabetos antecipou a exclusão política da população negra, explica a advogada.
Abolição sem políticas de reparação
Mesmo após a abolição da escravatura, em 1888, a participação política da população negra seguiu limitada. Alexandra ressalta que a ausência de políticas de reparação, aliada ao racismo e às barreiras no acesso à educação, à terra e ao mercado de trabalho, manteve a exclusão.
“A ausência de políticas de reparação e de oportunidades manteve essa população afastada da participação política por muitos anos”, afirmou a advogada.
Diante desse histórico, o fato de mais de 70% do eleitorado mato-grossense ser composto por pretos e pardos é compreendido por Alexandra como resultado de uma trajetória de resistência e conquista democrática.
