A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta terça-feira (28) uma petição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando a rejeição liminar da representação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT). A ação questiona a exibição de um vídeo gerado por inteligência artificial (IA) durante a convenção do PL no Rio de Janeiro, no último sábado (25). No vídeo, uma versão digital do ex-presidente Jair Bolsonaro aparece emocionado ao falar com o filho.
Argumentos da defesa
Os advogados de Flávio sustentam que o material não configura propaganda eleitoral antecipada, uma vez que não houve pedido explícito de voto. A peça, segundo a defesa, foi uma manifestação intrapartidária, voltada a apoiadores do PL, sem intuito de angariar sufrágios fora do ambiente interno. Além disso, afirmam que o uso de IA foi claramente sinalizado na legenda do vídeo, descaracterizando a alegação de deep fake.
Comparação com ações do PT
Para reforçar a tese, a defesa citou dois exemplos de supostas estratégias do PT em eleições passadas: o uso de máscaras com o rosto do presidente Lula em eventos de rua e uma postagem do partido no dia da eleição de 2022 mencionando o Master, personagem da série 'Round 6'. Os advogados argumentam que, assim como esses casos não foram considerados propaganda irregular, o vídeo de IA de Bolsonaro também não deveria ser punido.
Contexto do vídeo
O vídeo foi exibido no telão da convenção que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro ao governo do Rio de Janeiro. Na gravação, a versão virtual de Jair Bolsonaro — que está inelegível até 2030 — se dirige ao filho com palavras de apoio, gerando emoção entre os presentes. A produção do vídeo foi assumida pela equipe de campanha, que destacou a transparência sobre o uso de IA.
Impacto político e jurídico
A ação do PT no TSE alega que o vídeo configura propaganda antecipada e uso indevido de inteligência artificial, o que poderia distorcer a percepção do eleitor. Caso o TSE acolha a representação, Flávio pode ser multado e o material pode ser retirado do ar. No entanto, a defesa confia na rejeição, apontando que a legislação eleitoral não proíbe manifestações partidárias internas com uso de tecnologia, desde que não haja pedido de voto. A decisão do TSE é aguardada nos próximos dias e pode estabelecer um precedente sobre o uso de IA em campanhas eleitorais no Brasil.
