Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, deve ser punido com multa e advertência pelo uso de um vídeo gerado por inteligência artificial (IA) durante a convenção do partido no último sábado (25). A avaliação ocorre após os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmarem que ele não sabia da existência do material.
O presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, foi sorteado como relator da ação apresentada pelo PT contra o uso da tecnologia. No vídeo, uma imagem criada por IA mostrava o ex-presidente pedindo votos para o filho, Flávio Bolsonaro, na disputa presidencial. A resolução do TSE sobre deepfakes é clara: a inteligência artificial não pode ser usada para prejudicar adversários ou beneficiar candidatos. Enquanto a norma estiver em vigor, não haveria outro caminho senão a punição, segundo ministros ouvidos reservadamente.
Defesa alega desconhecimento de Bolsonaro
Questionados pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, os advogados de Jair Bolsonaro afirmaram que o ex-presidente não tomou conhecimento do vídeo, pois está proibido de receber visitas do filho. Com isso, a responsabilidade recai sobre o PL e o candidato Flávio Bolsonaro. As regras atuais, conforme ministros, levam à punição. Caso a resolução não estivesse em vigor, a penalidade não seria aplicada.
O temor no STF e no TSE é que a Justiça Eleitoral, sob comando de Nunes Marques, adote uma política mais liberal para uso de IA durante a campanha. "Neste caso, corremos o risco de ter um festival de avatares declarando apoio a candidatos, principalmente de Bolsonaro, o que seria uma forma de driblar as restrições impostas pelo STF ao ex-presidente", disse um ministro ao blog sob condição de anonimato.
Deepfake e a legislação eleitoral
A resolução do TSE sobre deepfakes foi aprovada em fevereiro de 2024, antes do período eleitoral. Ela proíbe a utilização de conteúdo sintético que possa distorcer a realidade e influenciar o eleitor. A tecnologia de inteligência artificial pode criar imagens, áudios e vídeos realistas, fazendo uma pessoa parecer dizer ou fazer algo que nunca ocorreu. O descumprimento da norma pode gerar multas e até a cassação do registro de candidatura.
Se o TSE não punir o candidato do PL, o caso pode acabar no STF, que funcionaria como instância revisora. A decisão de Nunes Marques será crucial para estabelecer precedentes sobre o uso de IA nas eleições de 2026. Enquanto isso, a propaganda eleitoral segue sob rígidas regras, e o uso de deepfake é uma das principais preocupações das autoridades.
