Pela primeira vez desde sua criação, há três décadas, um tribunal especial dos Estados Unidos voltado exclusivamente para processos de deportação de suspeitos de terrorismo foi acionado pelo governo federal. O pedido foi apresentado pelo Departamento de Justiça (DOJ) na última quarta-feira (15) e busca a remoção de um estrangeiro cuja identidade não foi divulgada. A iniciativa marca mais um capítulo da política migratória adotada pelo presidente Donald Trump, que, ao longo do último ano, ampliou o uso de instrumentos legais para acelerar deportações, especialmente em casos classificados pelo governo como ameaça à segurança nacional.
Tribunal não autorizou imediatamente o processo
O tribunal, porém, não autorizou imediatamente o prosseguimento do processo. Em decisão divulgada após uma audiência realizada na quinta-feira (16), a juíza-chefe Joan Ericksen afirmou que os magistrados identificaram dúvidas sobre a relação entre as condutas atribuídas ao investigado e os dispositivos legais citados pelo governo para enquadrá-lo como "terrorista estrangeiro". Segundo a magistrada, o Departamento de Justiça deverá apresentar informações adicionais até quarta-feira.
Contexto histórico do tribunal
O chamado Tribunal de Remoção de Terroristas Estrangeiros foi criado em 1996 pela Lei Antiterrorismo e de Pena de Morte Efetiva, aprovada após o atentado com bomba em Oklahoma City, que matou 168 pessoas em 1995. A legislação estabeleceu um procedimento específico para casos envolvendo estrangeiros suspeitos de terrorismo. Pelo modelo previsto na lei, o procurador-geral — ou seu substituto — pode apresentar uma petição sob sigilo pedindo a deportação do investigado. Caso o tribunal considere que há elementos suficientes para dar andamento ao pedido, é realizada uma audiência pública. Nessa etapa, cabe ao governo demonstrar que o alvo do processo se enquadra na definição legal de "terrorista estrangeiro". A lei considera diversos critérios para essa classificação, como envolvimento direto em atividades terroristas, apoio ou incentivo a esse tipo de ação e participação em organizações políticas ou sociais que promovam terrorismo. Apesar de existir desde 1996, o tribunal jamais havia recebido um único processo até agora.
Juízes pedem mais explicações ao governo
A petição apresentada pelo Departamento de Justiça tem apenas uma página e não revela quem é o investigado. Após analisar o pedido em uma audiência inicial, a juíza Joan Ericksen informou que os argumentos apresentados pelo governo ainda não demonstraram de forma suficiente o vínculo entre as ações atribuídas ao estrangeiro e os artigos da legislação invocados para justificar a deportação. Por isso, determinou que o Departamento de Justiça complemente a fundamentação antes que o caso avance. O tribunal é formado por cinco juízes federais escolhidos pelo presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos, atualmente John Roberts.
Política migratória de Trump
O uso inédito desse tribunal ocorre em meio ao endurecimento das políticas de imigração do governo Trump. Nos últimos meses, a administração tem recorrido a diferentes instrumentos legais para acelerar deportações. Um dos mais controversos foi a invocação da Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798, para remover imigrantes venezuelanos acusados pelas autoridades de integrar organizações classificadas como terroristas. Durante uma audiência sobre esse tema no ano passado, o juiz federal James Boasberg chegou a afirmar que o Tribunal de Remoção de Terroristas Estrangeiros parecia ser o foro mais adequado para analisar deportações fundamentadas em questões de segurança nacional. Na ocasião, ele observou que o Congresso havia criado justamente esse mecanismo para esse tipo de situação, embora nunca tivesse sido utilizado. Agora, pela primeira vez desde sua criação, o tribunal deixa de existir apenas no papel. Antes de decidir se o processo seguirá adiante, porém, os juízes exigiram que o governo apresente uma justificativa mais detalhada para enquadrar o investigado nas hipóteses previstas pela legislação antiterrorismo.
