O Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou a decisão que obrigava a Seara a pagar uma indenização a um ex-funcionário demitido por fazer um comentário de cunho racista sobre um participante do Big Brother Brasil 21 (BBB 21).
Decisão do TST
A Segunda Turma do TST, por unanimidade, acolheu o recurso da empresa e entendeu que a demissão por justa causa foi correta. O trabalhador havia sido dispensado após publicar em suas redes sociais uma mensagem considerada ofensiva e racista contra um dos participantes do reality show.
Contexto do caso
O ex-funcionário, que trabalhou como auxiliar de produção na unidade da Seara em São Paulo, foi demitido em fevereiro de 2021. Ele postou um comentário discriminatório sobre a participante Juliette, que é nordestina e foi a vencedora do BBB 21. A empresa considerou a atitude incompatível com seus valores e políticas internas, optando pela rescisão contratual por justa causa.
Na primeira instância, a Justiça do Trabalho havia considerado a demissão desproporcional e condenado a Seara ao pagamento de indenização por danos morais e verbas rescisórias. No entanto, o TST reformou a decisão, destacando que a liberdade de expressão não pode ser usada para justificar discursos de ódio ou racismo, e que a empresa agiu dentro de seu poder diretivo ao punir o empregado.
Argumentos da empresa
A Seara sustentou que o comentário do funcionário violou o código de conduta da empresa e que a demissão por justa causa foi necessária para preservar a imagem e os valores corporativos. A empresa também alegou que o ato do empregado configurou falta grave, apta a romper a confiança necessária para a continuidade do vínculo empregatício.
Posição do TST
O relator do caso, ministro José Roberto Freire Pimenta, afirmou que o comentário racista ultrapassou os limites da liberdade de expressão e configurou conduta discriminatória. Ele destacou que a empresa, ao demitir o funcionário, não apenas exerceu seu direito, mas também cumpriu seu dever de combater o racismo no ambiente de trabalho.
Repercussão
A decisão do TST foi elogiada por entidades de defesa dos direitos humanos e por especialistas em direito do trabalho, que veem na medida um importante precedente para casos de discriminação racial no ambiente corporativo. Por outro lado, a defesa do ex-funcionário estuda recorrer da decisão.
