O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) planeja contratar uma empresa especializada em inteligência cibernética e monitoramento digital para acompanhar redes sociais, produzir relatórios de inteligência e subsidiar ações de combate à desinformação. A informação foi revelada pelo Estadão, que teve acesso aos documentos da licitação em preparação.
Escopo do monitoramento
Segundo o tribunal, o objetivo é prevenir ameaças cibernéticas, proteger autoridades e enfrentar campanhas de desinformação. Os documentos indicam que a empresa contratada deverá monitorar continuamente conteúdos considerados desinformativos, acompanhar mídias sociais de atores políticos e influenciadores relevantes, e fornecer relatórios a diferentes áreas da corte. Além disso, a contratada poderá interagir com os chamados “atores maliciosos” para coletar informações sobre ameaças em curso, vazamentos e vulnerabilidades. O próprio documento menciona a possibilidade de remoção de conteúdos falsos relacionados ao tribunal.
Riscos reconhecidos
O estudo elaborado pelo próprio TSE reconhece alguns riscos. Entre as desvantagens apontadas está o fato de que a empresa responsável terá conhecimento dos temas monitorados e dos resultados produzidos por esse acompanhamento. O tribunal sustenta que o problema é mitigado porque as informações coletadas são públicas. A justificativa, contudo, não elimina as preocupações.
Especialistas lembram que ferramentas de inteligência baseadas em fontes abertas não apenas coletam informações disponíveis na internet. Elas produzem inferências, identificam padrões e estabelecem conexões entre pessoas e grupos. O risco não está apenas nos dados coletados, mas também nas conclusões extraídas a partir deles.
Protagonismo da Assessoria de Desinformação
A preocupação se torna ainda mais relevante porque a nova estrutura deverá abastecer a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, órgão que ganhou protagonismo durante a gestão do ministro Alexandre de Moraes no TSE. Nas eleições de 2022, a corte ampliou significativamente sua atuação no ambiente digital, determinando remoções de conteúdos e perfis sob o argumento de combater campanhas de desinformação.
Limites entre proteção e vigilância
Não se trata de ignorar as ameaças reais representadas pela disseminação de notícias falsas nem de questionar a necessidade de fortalecer a segurança cibernética da Justiça Eleitoral. Proteger urnas eletrônicas, bancos de dados e sistemas estratégicos é uma obrigação elementar do Estado. O problema surge quando a fronteira entre proteger a infraestrutura eleitoral e monitorar o espaço público digital começa a se tornar difusa. Combater a desinformação pode ser uma missão legítima. Transformar órgãos estatais em observadores permanentes da atividade política dos cidadãos é outra coisa.
Há ainda uma questão institucional particularmente sensível. O enfrentamento da desinformação não pode servir de justificativa para que a Justiça Eleitoral acumule funções cada vez mais amplas de supervisão do debate público. Democracias maduras sabem que boas intenções não bastam para justificar a expansão contínua dos mecanismos de vigilância. Toda estrutura criada para enfrentar ameaças reais tende, com o tempo, a reivindicar novas atribuições, novos instrumentos e novos alvos.
O TSE foi criado para organizar eleições, não para patrulhar o debate público. Se a democracia exige vigilância contra abusos, exige também vigilância contra o crescimento excessivo do poder daqueles encarregados de combatê-los. Afinal, uma pergunta continua tão atual quanto necessária: quem vigiará os vigilantes?
