O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu manter a condenação de uma produtora cultural que terá de devolver R$ 812 mil à União. O valor refere-se a um projeto aprovado pela Lei Rouanet para digitalizar o acervo do jornal "O Pasquim", conhecido por sua oposição à ditadura militar no Brasil. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.
Decisão judicial
A decisão do TRF-2 rejeitou o recurso apresentado pela Fratelli Empreendimentos e Participações, que buscava reverter a sentença de primeira instância. O projeto em questão havia sido aprovado pelo Ministério da Cultura e contou com patrocínio da Petrobras. De acordo com o processo, na fase de prestação de contas, em 2017, a administração pública concluiu que a empresa não conseguiu comprovar a execução do objetivo principal do projeto: disponibilizar gratuitamente na internet todo o acervo digitalizado do periódico.
Argumentos da defesa
A produtora acionou a Justiça Federal em 2020, mas teve o pedido negado. No recurso, a empresa alegou, entre outros pontos, nulidade da sentença e cerceamento de defesa. No entanto, os desembargadores mantiveram a condenação, considerando que a decisão foi amparada por uma perícia determinada pela Justiça e pela ausência de provas de que o projeto foi efetivamente entregue. Entre os documentos não apresentados estavam registros de domínio do site, demonstrações técnicas da plataforma, protocolos de entrega do material a instituições culturais e evidências de acesso público ao acervo.
Voto do relator
No voto, o desembargador Ricardo Perlingeiro afirmou que o conjunto de provas demonstrou o descumprimento do objeto principal do projeto cultural. Para ele, isso justifica a devolução integral dos recursos captados, sem possibilidade de reconhecimento de cumprimento parcial. A decisão reforça a importância da prestação de contas e da execução efetiva dos projetos culturais financiados com recursos públicos.
História de 'O Pasquim'
Publicado entre 1969 e 1991, "O Pasquim" se tornou um dos símbolos da imprensa alternativa durante a ditadura militar. Passaram por sua redação nomes como Millôr Fernandes, Paulo Francis, Ivan Lessa, Jaguar e Ziraldo. Atualmente, as 1.072 edições do jornal estão disponíveis no acervo digital da Biblioteca Nacional, que recebeu atualização recente com mais 114 publicações de franquias do periódico em São Paulo e no Rio Grande do Sul.
