O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou ao Congresso Nacional um pedido de reajuste de 40% nas gratificações de seus servidores. A proposta, que tramita em regime de urgência, prevê um aumento escalonado até 2028, com impacto total estimado em R$ 1,2 bilhão nos cofres públicos.
Detalhes do reajuste solicitado
De acordo com o documento enviado pelo TCU, o reajuste de 40% seria aplicado de forma progressiva: 15% em 2026, 15% em 2027 e 10% em 2028. A medida abrangeria cerca de 2.500 servidores ativos e aposentados do tribunal. O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, justificou o pedido citando a defasagem salarial da categoria em relação a outros órgãos de controle. "Precisamos recompor as perdas inflacionárias e garantir a atratividade da carreira para manter a excelência técnica", afirmou Dantas em ofício encaminhado ao Legislativo.
Impacto orçamentário e reações
O impacto financeiro do reajuste seria de R$ 200 milhões em 2026, R$ 400 milhões em 2027 e R$ 600 milhões em 2028, totalizando R$ 1,2 bilhão no período. A proposta gerou reações divergentes entre os parlamentares. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), criticou o momento do pedido, argumentando que "o país precisa de austeridade fiscal". Já o relator da proposta na Comissão Mista de Orçamento, deputado Danilo Forte (União-CE), defendeu a análise técnica do mérito. "É uma reivindicação legítima, mas precisamos avaliar a compatibilidade com o arcabouço fiscal", declarou.
Comparação com outras carreiras
Dados do TCU indicam que a gratificação dos servidores do tribunal está, em média, 30% abaixo da praticada em órgãos como o Tribunal de Contas da União de outros países e o Ministério Público Federal. Estudo interno aponta que a evasão de talentos cresceu 25% nos últimos três anos, com perda de profissionais para a iniciativa privada e para outros entes públicos. O Sindicato dos Servidores do TCU (SindTCU) apoiou o pedido, mas defendeu a incorporação das gratificações ao salário base. "O reajuste é necessário, mas a estrutura de remuneração precisa ser revista para evitar novas defasagens no futuro", afirmou o presidente do sindicato, João Batista de Oliveira.
Próximos passos
A proposta agora aguarda parecer da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, que pode aprová-la, rejeitá-la ou modificá-la. Caso aprovada, o projeto de lei seguirá para sanção presidencial. O TCU espera que a tramitação seja concluída ainda neste semestre, mas o calendário apertado e as discussões sobre o Orçamento de 2026 podem atrasar a decisão. A equipe econômica do governo já sinalizou que buscará compensações fiscais para evitar impacto no cumprimento da meta fiscal.
