O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nesta quarta-feira que, em uma amostra de R$ 198 milhões referentes a emendas Pix, foram identificadas irregularidades em 82% dos recursos auditados. O levantamento, que analisou transferências especiais feitas por deputados e senadores, aponta falhas como falta de comprovação de despesas e desvio de finalidade.
Detalhes da auditoria
A auditoria examinou 1.200 transações de emendas Pix, totalizando R$ 198 milhões. Desse montante, R$ 162,36 milhões apresentaram algum tipo de irregularidade. Segundo o relator do processo, ministro Walton Alencar, “os números revelam uma grave fragilidade no controle desses recursos, que muitas vezes são utilizados sem qualquer transparência”.
Principais irregularidades encontradas
Entre os problemas mais comuns estão a ausência de documentos fiscais, o pagamento a entidades sem capacidade técnica e a utilização dos recursos para fins distintos do previsto. O TCU destaca que 65% das transferências não possuíam nenhum tipo de prestação de contas.
Impacto e próximos passos
O tribunal deverá notificar os parlamentares responsáveis e o Ministério da Economia para que adotem medidas corretivas. O governo federal estuda novas regras para as emendas Pix, que foram criadas em 2020 para agilizar o repasse de verbas a estados e municípios. A expectativa é que o Congresso analise projetos de lei para aumentar a fiscalização.
