O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a chamada “emenda Master”, que obrigava seguradoras a comprar créditos de carbono. A decisão foi tomada em plenário virtual, por maioria de votos, e atende a pedido de entidades do setor de seguros.
Entenda a decisão
A emenda, incluída em um projeto de lei de 2023, determinava que as seguradoras destinassem parte de seus recursos à aquisição de créditos de carbono como contrapartida ambiental. Para o STF, a medida violava a livre iniciativa e a liberdade contratual, além de criar uma obrigação que não guarda relação direta com a atividade seguradora.
Reações do mercado
Associações do setor comemoraram a derrubada, afirmando que a emenda poderia encarecer os prêmios e reduzir a competitividade. Por outro lado, organizações ambientais criticaram a decisão, argumentando que ela enfraquece os mecanismos de mercado para redução de emissões.
A Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) destacou que o setor já adota práticas voluntárias de sustentabilidade e que a imposição legal poderia gerar ineficiências. Já o Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) alertou que a decisão pode atrasar a transição para uma economia de baixo carbono.
Próximos passos
Com a decisão do STF, o Congresso Nacional poderá reavaliar a proposta, buscando alternativas que conciliem a proteção ambiental com a viabilidade econômica do setor. Especialistas sugerem que incentivos fiscais ou subsídios poderiam ser mais eficazes do que a obrigatoriedade de compra de créditos.
