Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (25) aponta que 79% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O levantamento, realizado entre os dias 17 e 18 de junho, ouviu 2.004 pessoas em 139 municípios, com margem de erro de dois pontos percentuais e registro no TSE sob o número BR-09956/2026.
Embora o apoio permaneça elevado, o índice é o menor desde o início da série histórica do instituto, em 2003, quando 84% dos entrevistados defendiam a medida. O tema ganhou novo impulso após a aprovação da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e deve ocupar espaço na campanha presidencial de 2026, especialmente entre candidatos da direita, como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que incluiu a redução entre suas principais bandeiras na área de segurança pública.
Tramitação no Congresso
Apesar do avanço na Câmara, a mudança ainda depende de um longo percurso legislativo. A proposta de emenda à Constituição foi aprovada pela CCJ em junho e seguirá para uma comissão especial. Caso receba novo aval, precisará ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Câmara, com apoio mínimo de 308 deputados. Em seguida, ainda terá de passar pelo Senado.
Apresentada originalmente em 2015 pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), a PEC previa equiparar a maioridade civil e penal aos 16 anos. O parecer aprovado neste ano, relatado pelo deputado Coronel Assis (PL-MT), manteve a maioridade civil aos 18 anos e preservou as regras atuais sobre direitos políticos, como o voto facultativo aos 16 anos.
Maioria quer mudança para todos os crimes
O levantamento também investigou como os brasileiros defendem que a redução seja aplicada. Entre os entrevistados favoráveis à proposta, 61% afirmaram que adolescentes de 16 e 17 anos deveriam responder criminalmente por qualquer delito. Outros 39% entendem que a mudança deveria ficar restrita aos crimes hediondos.
Os dados mostram ainda diferenças de opinião conforme sexo, idade e escolha dos eleitores na eleição presidencial de 2022. A discussão sobre maioridade penal ocorre em um momento em que segurança pública aparece entre as principais preocupações da população e tende a ocupar lugar de destaque na campanha de 2026.
Disputa presidencial
No plano apresentado por Flávio Bolsonaro para a área, divulgado neste mês, a redução da maioridade penal figura entre as propostas prioritárias, ao lado do endurecimento das penas, da ampliação do combate às facções criminosas e da revisão de normas penais. O senador defende que adolescentes de 16 e 17 anos possam responder criminalmente como adultos.
O tema também encontra respaldo entre parlamentares da oposição que defendem mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), enquanto partidos de esquerda e entidades de defesa dos direitos humanos argumentam que a medida não enfrenta as causas estruturais da violência e pode ampliar a população carcerária sem reduzir a criminalidade.
