A Justiça do Tocantins recebeu denúncia contra os três principais investigados por supostas irregularidades no contrato de terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas. Com a decisão do juiz Marcio Soares da Cunha, da 3ª Vara Criminal de Palmas, assinada nesta sexta-feira (26), Andreis Vicente da Costa, Claudia Fernanda Candido da Silva e Dhieine Caminski passam oficialmente à condição de réus em ação penal. O magistrado também optou por manter a prisão preventiva dos três, que respondem por indícios de peculato, corrupção e associação criminosa, entre outros crimes.
Contrato de R$ 139 milhões sob suspeita
O contrato de terceirização das UPas com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba tem valor de R$ 139 milhões por um ano. A parceria virou alvo de investigação da Polícia Civil e acabou sendo suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A defesa de Claudia Fernanda informou que ainda não teve acesso à decisão que aceitou a denúncia e classificou a manutenção da prisão como lamentável, anunciando recurso. O advogado de Dhieine Caminski não respondeu sobre o recebimento da denúncia, mas afirmou que recorrerá da prisão às instâncias superiores. A defesa de Andreis Vicente foi procurada, mas não se manifestou.
Decisão judicial e segredo de Justiça
O juiz entendeu que a denúncia do Ministério Público preenche todos os requisitos legais, com descrição detalhada dos fatos e indícios suficientes de autoria e materialidade. Ele ressaltou que as provas devem ser produzidas ao longo do processo e determinou que os autos tramitem sob segredo de Justiça.
Prisões mantidas para garantir ordem pública
O juiz da 3ª Vara Criminal justificou a manutenção das prisões para garantir a ordem pública e evitar interferências no processo. Destacou o alto valor envolvido no esquema e o risco de os suspeitos usarem influência política para atrapalhar as investigações, mesmo após exoneração dos cargos. A decisão detalhou o papel de cada investigado:
- Dhieine Caminski: ex-secretária acusada de monitorar e tentar moldar depoimentos de funcionários para beneficiar sua defesa. Mensagens eletrônicas reforçam a suspeita de interferência no trabalho policial.
- Andreis Vicente da Costa: ex-superintendente apontado como peça-chave na criação de documentos técnicos para justificar a falta de licitação. Segundo a decisão, ele recebeu propina, incluindo uso de carro de luxo (BMW) e viagens pagas pela empresária Cláudia Fernanda. O juiz destacou superfaturamento superior a R$ 46 milhões por ano.
- Cláudia Fernanda Cândido da Silva: apontada como lobista, teria pago benefícios a servidores para garantir o contrato. A Justiça ressaltou que ela alugou a BMW usada por Andreis um dia antes da dispensa de licitação ser oficializada. Ela ficou foragida por cinco dias no início da operação.
Contrato suspenso pelo TCE
O TCE suspendeu o contrato após identificar indícios de irregularidades e falta de vantagem econômica para a cidade. O órgão deu 60 dias para a Prefeitura de Palmas reassumir a gestão das UPAs, garantindo atendimento ininterrupto. A Prefeitura afirmou que o modelo de gestão não é alvo de discussão e que as UPAs funcionam normalmente, adotando medidas para cumprir a decisão. A Santa Casa de Misericórdia de Itatiba informou que analisa a decisão cautelar, mantém os atendimentos e comunicou pendências de repasses à Secretaria de Saúde.
Investigação policial
O inquérito da Polícia Civil foi concluído em 20 de junho, com dez pessoas indiciadas por crimes como desvio de dinheiro público, corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A investigação aponta que os repasses mensais de R$ 11,5 milhões eram muito maiores que os custos reais das UPAs, causando prejuízo aos cofres públicos.
