A Justiça Federal determinou que uma produtora cultural devolva R$ 812 mil captados por meio da Lei Rouanet para um projeto de digitalização do acervo do jornal Pasquim. A decisão, proferida pela 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, aponta irregularidades na execução do projeto.
Detalhes da condenação
O projeto, aprovado pelo Ministério da Cultura, previa a digitalização de todo o acervo do Pasquim, um dos jornais mais emblemáticos da imprensa brasileira, conhecido por sua oposição à ditadura militar. No entanto, segundo a Justiça, a produtora não cumpriu integralmente o objeto do projeto e não prestou contas adequadamente.
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que identificou diversas falhas na execução, como a ausência de comprovação de gastos e a não realização de parte das atividades previstas. A produtora terá ainda que pagar multa e corrigir os valores monetariamente.
Repercussão
A decisão foi comemorada por setores que defendem maior fiscalização dos recursos públicos destinados à cultura. O Pasquim, que circulou entre 1969 e 1991, é um símbolo da resistência cultural e política. A digitalização de seu acervo é considerada importante para a preservação da memória nacional, mas a execução do projeto gerou controvérsias.
A produtora ainda pode recorrer da decisão. Procurada, a empresa não se manifestou até o fechamento desta edição.
