A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer no qual reconhece que o ex-presidente Jair Bolsonaro violou a proibição imposta pelo ministro Alexandre de Moraes ao divulgar uma carta pública, mas defende a manutenção da prisão domiciliar, em vez de uma regressão ao regime fechado ou a concessão de liberdade plena. O documento, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, foi encaminhado nesta quinta-feira (17) e analisa o pedido da defesa de Bolsonaro para revogar a prisão domiciliar.
Contexto da violação
A carta divulgada por Bolsonaro em 7 de junho, intitulada “Carta aos Brasileiros”, criticava o sistema eleitoral e o STF, em aparente desrespeito à decisão de Moraes que o proibiu de se manifestar publicamente sobre temas relacionados à investigação. A PGR entendeu que a publicação configurou descumprimento da cautelar, mas ponderou que a medida atual já é suficientemente restritiva. “A conduta do investigado, embora reprovável, não justifica, neste momento, o agravamento da medida, uma vez que a prisão domiciliar já impõe severas limitações”, escreveu o vice-procurador.
Posição da PGR
No parecer, a PGR se manifestou contra o pedido da defesa para que Bolsonaro volte a ter liberdade total, mas também não recomendou a transferência para o presídio. A posição contraria a expectativa de setores que esperavam um posicionamento mais duro. “A manutenção da prisão domiciliar é suficiente para garantir a ordem pública e a instrução processual”, afirmou Chateaubriand. Ele destacou que Bolsonaro já cumpriu parte das medidas e que não há risco de fuga.
Reações e próximos passos
A defesa de Bolsonaro, comandada pelo advogado Paulo Bueno, disse que irá recorrer ao plenário do STF. “A PGR reconhece a violação, mas insiste em manter uma medida desproporcional”, criticou Bueno. O caso agora será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, que pode aceitar ou rejeitar o parecer. Especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que a decisão de Moraes deve ser influenciada pelo teor do parecer, mas não há garantias. A investigação sobre a carta corre em sigilo, e novas manifestações de Bolsonaro podem levar a sanções mais severas.
