PGR se manifesta sobre prisão domiciliar de Bolsonaro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas opinou pela imposição de restrições mais claras aos seus contatos. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 17 de julho de 2026.
Carta de Flávio Bolsonaro é alvo de análise
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a carta divulgada pelo senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, teve objetivo político-eleitoral. No entanto, avaliou que o episódio não justifica o retorno de Bolsonaro ao regime fechado. A carta, entregue por Bolsonaro a Flávio durante uma visita, continha críticas ao sistema eleitoral e foi interpretada como tentativa de influenciar o eleitorado.
Restrições propostas pela PGR
A PGR sugeriu que o STF estabeleça limites mais explícitos para as comunicações de Bolsonaro, especialmente com familiares que exercem cargos políticos. A medida visa evitar novas interferências no processo eleitoral. Gonet destacou que, embora a violação das restrições atuais seja grave, a prisão domiciliar já impõe limitações significativas e o retorno ao regime fechado seria desproporcional.
Contexto da prisão domiciliar
Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar desde setembro de 2025, após decisão do STF no âmbito de investigações sobre tentativa de golpe de Estado. As condições iniciais proibiam contato com outros investigados e uso de redes sociais, mas não especificavam restrições quanto à entrega de documentos físicos. A PGR argumenta que a lacuna precisa ser preenchida para garantir a eficácia da medida cautelar.
