O patrocínio da empresa de conteúdo adulto Fatal Fans ao Corinthians, anunciado neste mês, tem gerado reações de parlamentares, ativistas e torcedores. A legalidade da exibição de publicidade desse tipo de plataforma nas camisas e produtos de times de futebol tem sido questionada nos tribunais e por advogados especializados em Direito da criança e do adolescente. Nos últimos meses, decisões judiciais barraram anúncios da Fatal Fans no esporte, sob o entendimento de que as propagandas podem ser acessadas indiscriminadamente, inclusive por menores de idade.
O que é a Fatal Fans e como funciona o patrocínio
A Fatal Fans é uma plataforma onde pessoas podem oferecer conteúdos sexuais adultos, como fotos e vídeos, para compra, a exemplo do OnlyFans. A empresa pertence ao mesmo grupo da Fatal Model, site que intermedia clientes e acompanhantes. O patrocínio ao Corinthians vai render R$ 22 milhões ao clube até 2027, com a marca estampada na parte frontal dos calções das equipes de futebol masculino, futsal e basquete. Os recursos serão usados para financiar essas modalidades e o futebol feminino. O Corinthians vive uma crise financeira, com dívidas que chegam a R$ 2,8 bilhões.
Reações judiciais e decisões anteriores
No início do mês, a Justiça de Alagoas determinou que o CSA retire a marca da Fatal Model de todas as camisas oficiais e materiais promocionais, por contrariar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A juíza Fátima Pirauá, da 28ª Vara da Infância e Juventude da Capital, considerou que a propaganda expõe crianças e adolescentes a um “estímulo inadequado ao seu regular desenvolvimento”. Além da retirada, o clube foi condenado a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos. O patrocínio da Fatal Model ao CSA, no entanto, se encerrou no ano passado. Em nota, o CSA afirmou que respeita a decisão, mas considera a condenação “desproporcional e injusta”, e que recorrerá.
Em 2024, a Justiça de Alagoas já havia proibido a veiculação de propaganda da Fatal Model pelo CRB. Com a determinação, a empresa usou o espaço na camisa para veicular a mensagem “futebol sem censura” até o fim do contrato, em meados de 2025. O CRB afirmou que o contrato não foi renovado.
No Rio de Janeiro, em abril, o Maracanã, a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj) e a Fatal Model foram multadas em R$ 877.922,61 pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) e pelo Procon-RJ, por veiculação de publicidade de conteúdo adulto durante partidas no estádio. A propaganda foi exibida nos painéis de led. A Ferj afirma que adotará medidas para desconstituir a multa.
Argumentos de especialistas e ativistas
A advogada Ana Cláudia Cifali, especialista em direito da criança e do adolescente, cita o artigo 78 do ECA, que determina que publicações com material impróprio devem ser comercializadas em embalagem lacrada. Ela afirma que a legislação deve ser interpretada no contexto atual: “Crianças e adolescentes não devem ter acesso a conteúdos pornográficos e obscenos, ainda que seja uma capa de revista, ainda que seja apenas uma publicidade que as possa levar a consumir esse conteúdo”.
A advogada Farah Diniz, especialista em ECA Digital, representa as ativistas Sheylli Caleffi e Lari Agostini, que entraram com representação contra o Corinthians no Ministério Público. Ela argumenta que a propaganda viola o ECA Digital, aprovado em 2024, que exige verificação etária para conteúdos proibidos. “A gente já fez uma avaliação de que não está sendo adequado no momento em que não há uma proteção significativa para que crianças e adolescentes acessem”, diz. Um abaixo-assinado criado pelas ativistas já reúne cerca de 47 mil assinaturas.
Posição do Corinthians e da Fatal Fans
Procurado, o Corinthians não se manifestou. Em comunicado, o clube afirmou que a parceria “representa um importante avanço na estratégia de diversificação de receitas” e que, no uniforme do futebol feminino, o espaço da marca será usado para promover a campanha “Respeita as Mina”. A Fatal Fans, em nota, disse que o patrocínio está “em plena conformidade com a legislação”, pois a publicidade é estritamente institucional, sem imagens ou conteúdos impróprios. A empresa afirma que a plataforma já opera com verificação de idade rigorosa, conforme o ECA Digital. “Parcerias lícitas não podem ser obstaculizadas por reprovação subjetiva”, defendeu.
Reações políticas e projetos de lei
Na esfera municipal, a vereadora Marina Bragante (PSB) propôs projeto para proibir publicidade de produtos adultos em locais como estádios e parques. A deputada estadual Marina Helou (PSB) protocolou projetos para proibir essa publicidade em espaços públicos no Estado de São Paulo. Na Câmara dos Deputados, a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentou projeto para alterar a Lei Geral do Esporte e proibir patrocínios de empresas de conteúdo pornográfico em eventos esportivos. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) também protocolou projeto nesse sentido, afirmando que “é um absurdo que milhões de crianças e adolescentes sejam expostas a esse tipo de publicidade”.
Posição do Ministério dos Direitos Humanos
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) afirmou que a publicidade de marcas de conteúdo adulto em espaços de ampla exposição infantojuvenil exige atenção. A pasta destacou que a classificação como abusiva ou ilegal dependerá da forma de apresentação e da análise das autoridades competentes. O MDHC acompanha o caso e avaliará encaminhamentos.
