O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresentou nesta terça-feira, 23, representações ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR). O parlamentar acusa o governo federal de ter extrapolado o limite de gastos com publicidade em ano eleitoral.
Valores e cálculo do excesso
Segundo os cálculos apresentados pelo senador, o governo já empenhou R$ 785,7 milhões em publicidade institucional no primeiro semestre de 2026. Esse valor superaria o teto permitido em R$ 167,6 milhões, configurando um excesso de 27%.
A Secretaria de Comunicação Social (Secom) foi procurada por e-mail, mas não se manifestou até a publicação desta matéria.
Campanha específica sob mira
Marinho também mira uma campanha específica: a peça publicitária “Tempo com a Família”, lançada para defender o fim da escala de trabalho 6x1. Segundo o senador, a iniciativa consumiu cerca de R$ 80 milhões e “pode ser interpretada como exemplo do uso da máquina pública para deslegitimar posições políticas divergentes”.
O senador afirma que a campanha possui “evidente potencial de impacto eleitoral” e que o Planalto busca disputar a “paternidade política da proposta em ano eleitoral, em contexto de baixa popularidade presidencial.”
Precedente do TCU em 2019
Além disso, Marinho relembrou um precedente do TCU. Segundo o senador, em 2019 o tribunal suspendeu uma campanha publicitária do governo Bolsonaro sobre o Pacote Anticrime — conjunto de medidas de segurança pública enviado ao Congresso. O argumento era o mesmo: o de que não é legítimo usar publicidade oficial para promover proposta legislativa ainda em tramitação.
“A coerência institucional exige que parâmetros jurídicos de mesma natureza conduzam aos mesmos resultados, independentemente do governo de ocasião”, diz o senador.
Pedidos ao TCU e à PGR
Ao TCU, Marinho pede auditoria emergencial na Secom, medida cautelar para suspender imediatamente a campanha da escala 6x1 e aplicação de multa aos responsáveis. À PGR, pede a abertura de procedimento investigatório.
