A Operação Vital, deflagrada pela Polícia Civil do Tocantins, desarticulou uma organização criminosa que causou um prejuízo de mais de R$ 26 milhões aos cofres públicos estaduais por meio de sonegação fiscal. O esquema utilizava estruturas físicas vazias e um motorista como laranja para movimentar milhões em bebidas alcoólicas, simulando vendas entre estados para evitar o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Galpão de fachada e laranja
A sede da empresa VITAL - Comércio de Alimentos Ltda, em Gurupi, era, na verdade, um "galpão de fachada" sem qualquer movimentação real de carga. A organização criminosa simulava a venda de bebidas entre diferentes estados para evitar o ICMS. Segundo a investigação, o grupo utilizava empresas de fachada, que existiam apenas no papel, ou nomes de "laranjas" para esconder a fraude.
Conforme o pedido de busca e apreensão obtido pela reportagem, as mercadorias compradas em outros estados eram faturadas para o endereço em Gurupi, mas o destino real era a empresa AERO Distribuição, em Palmas. Para sustentar a fraude, o grupo utilizava o nome de Moisés Gonçalves de Souza como sócio nominal da VITAL. No entanto, a polícia descobriu que Moisés é um motorista profissional com padrão de vida incompatível com o capital social de R$ 500 mil da empresa.
Operação e controle do esquema
Moisés Gonçalves foi apontado nas investigações como um homem de "vida simples" que atuava como "laranja" do esquema. Embora figurasse como dono de uma distribuidora com capital social de R$ 500 mil, Moisés não possuía patrimônio ou renda compatíveis com a movimentação milionária da empresa, que chegou a comprar quase R$ 4 milhões em mercadorias em apenas quatro meses.
A Polícia Civil identificou José de Ribamar Pinto de Oliveira como o controlador das operações. Ribamar operava o esquema utilizando procurações públicas e controlando a emissão de notas fiscais fraudulentas para desviar as cargas de bebidas para Palmas.
Detalhes da investigação
A Operação Vital foi coordenada pela Divisão Especializada de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DRCOT) da Polícia Civil. O prejuízo causado aos cofres públicos soma R$ 26,4 milhões, valor já inscrito em dívida ativa para cobrança oficial. A investigação detalha que, além do motorista Moisés, o grupo chegou a utilizar o nome de uma pessoa em situação de rua, com antecedentes por pequenos crimes, para figurar como sócio de empresas do esquema. Essa tática visava blindar os verdadeiros líderes, como José de Ribamar, de eventuais cobranças fiscais ou processos criminais, já que os "donos" oficiais não possuíam bens para arcar com as multas.
Ainda segundo a Polícia Civil, a logística do crime era organizada via grupos de WhatsApp, onde agenciadores davam ordens diretas aos motoristas de caminhão para que entregassem as bebidas em Palmas, ignorando o endereço que constava na nota fiscal. O rastreamento de endereços de IP confirmou que a emissão das notas fiscais frias partia de conexões vinculadas diretamente ao operador central do esquema.
Apreensões e investigados
As buscas realizadas em Palmas e Gurupi resultaram na apreensão de computadores e celulares que agora passam por perícia. Entre os investigados está também o contador José Brum de Souza Filho, suspeito de auxiliar na montagem da estrutura contábil fraudulenta que permitiu a omissão sistemática da Escrituração Fiscal Digital (EFD) das empresas envolvidas.
