O Ministério Público Federal (MPF) entrou com pedido liminar nesta quarta-feira (22) para suspender a decisão do governo de aumentar a mistura de etanol na gasolina de 30% para 32% a partir de 1º de agosto. A ação civil pública visa impedir a mudança para o E32 até que estudos técnicos comprovem a segurança da nova combinação para os veículos. Segundo o MPF, a alteração foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) "sem a devida análise de impacto e sem demonstrar cientificamente a viabilidade da medida para a frota nacional".
Falta de estudos técnicos
O documento do MPF argumenta que a União utilizou pesquisas com a mistura anterior (30% de etanol) para basear o novo aumento dentro da margem tolerada de dois pontos percentuais nos testes. Para o MPF, esses ensaios serviam para "avaliar o desempenho e a dirigibilidade dos veículos, considerando a margem de tolerância da especificação daquele combustível", e não para validar a mistura permanente de 32%. A ação também alega que os ensaios não evidenciaram conclusões sobre durabilidade, emissões, autonomia, compatibilidade com diversas tecnologias na frota e comportamento da nova mistura em uso contínuo.
A especificação da gasolina E32 admite que o combustível na bomba possa ter até 34% de etanol, situação que, segundo o MPF, não foi validada tecnicamente. O comunicado do MPF diz que "há evidências de que o aumento do etanol na gasolina pode provocar corrosão em peças metálicas, desgaste prematuro de bombas e falhas em sistemas de injeção eletrônica, especialmente em motocicletas, veículos antigos e modelos importados".
Indenização de R$ 500 milhões
O documento do MPF afirma que a decisão ignorou impactos ambientais e que não foram feitos estudos sobre o tema. Apesar de o etanol ter menor emissão de poluentes, o desgaste de componentes em menor tempo levaria a um aumento nos descartes de borrachas, metais e plásticos. A ação pede, além da suspensão do aumento, que a Justiça ordene uma perícia técnica independente para avaliar os riscos aos motores e ao ecossistema, e que protocolos rígidos sejam adotados em mudanças futuras. Por falta de clareza e pelo risco imposto à coletividade, o MPF pediu uma indenização de R$ 500 milhões por danos coletivos. "O Estado brasileiro não pode impor à coletividade a utilização de combustível com composição diversa sem demonstrar, de forma clara, objetiva e tecnicamente consistente, que a medida foi precedida de estudos suficientemente abrangentes", diz o procurador da República Cleber Eustáquio Neves, autor da ação.
Decisão do governo
O CNPE decidiu em 14 de julho aumentar a mistura de etanol anidro na gasolina de 30% para 32%. A medida tem validade inicial de 180 dias, mas pode ser prorrogada uma vez por igual período. A decisão, segundo o CNPE, considera a volatilidade no mercado de petróleo e combustíveis. "Nesse contexto, a utilização de uma maior parcela de etanol produzido no país busca reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados e possibilitar a maior presença desse biocombustível na matriz energética brasileira", justificou o conselho, em nota. Os preços do petróleo subiram e atingiram o maior nível em cerca de quatro semanas, após o aumento da tensão entre Estados Unidos e Irã, que ameaça o transporte de petróleo pelo Estreito de Ormuz, uma das principais rotas de energia do mundo.
O CNPE refutou que a mistura possa causar danos aos automóveis. "No percurso dos testes, foram analisados aspectos como desempenho, dirigibilidade, partida a frio, consumo de combustível e emissões, tanto em ambiente laboratorial quanto em condições reais de uso. De acordo com os resultados, a utilização do E32 apresentou comportamento equivalente ao observado com misturas de menor teor de etanol, sem impactos relevantes no funcionamento dos veículos, inclusive aqueles equipados com motores não flex", complementou nota do colegiado.
Riscos para veículos
Especialistas alertam que a mudança pode aumentar o risco de desgaste em motores mais antigos ou sem calibração específica. O etanol anidro, apesar de desidratado, pode absorver água do ambiente e levá-la para o interior do motor, afetando componentes metálicos. A combinação de etanol e água aumenta a condutividade elétrica, favorecendo a corrosão eletroquímica. Componentes como tanque, bomba de combustível, linhas de combustível, bico injetor, câmara de combustão, pistões e vedações precisam estar preparados para a nova concentração.
"As avarias principais que podem ocorrer seriam de corrosão ou desgaste nos componentes do sistema de injeção, pois podem provocar falhas de funcionamento, aumento das emissões e consumo e até dano total, principalmente na bomba e injetores", explica Rogério Gonçalves, engenheiro e diretor de combustíveis da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA). Segundo ele, veículos mais antigos tendem a sofrer mais, e o consumo tende a aumentar devido ao menor poder calorífico do etanol.
Oficinas relatam que borrachas e mangueiras podem ressecar e apresentar vazamentos, e a bomba de combustível e bicos injetores podem oxidar. "Além disso, a bomba de combustível e os bicos injetores podem oxidar ou travar, porque o álcool facilita a corrosão dessas partes metálicas e plásticas", explica Fábio Rhoden, sócio proprietário da oficina Flacht Motorsport & Classic Center. O motorista pode perceber os efeitos pela dificuldade de partida pela manhã. O risco é maior em veículos fabricados há 20 ou 30 anos, com carburador ou injeção eletrônica simples.
Impactos no bolso
Substituir componentes danificados pode ser caro. Cada bico injetor para BMW 320 (2012-2019) custa a partir de R$ 1.256, mais mão de obra. A bomba de combustível de um Range Rover Evoque (2011-2019) custa mais de R$ 1.900. Segundo Vinicius Giungi, especializado em importação de componentes, as peças mais procuradas são velas, bicos injetores, bombas de combustível, sensores, corpo de borboleta, mangueiras e vedações. Marcas como Audi, BMW, Mercedes, Porsche, Land Rover e Volkswagen importados são as que mais buscam esses componentes.
Posição da Anfavea
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) defendeu a realização de mais estudos antes da implementação da medida. "Nós temos discutido, na verdade, é que o aumento da mistura deve ser precedido de testes. Esse é o único ponto da Anfavea", explica Igor Calvet, presidente da entidade. Segundo ele, a adoção de uma mistura com 32% de etanol exige ensaios de engenharia com margem de segurança para garantir que os motores suportem a abrasividade do combustível e que os sensores estejam calibrados.
Defesa da indústria do etanol
A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) afirmou que a proposta foi construída no âmbito do programa Combustível do Futuro, com participação de órgãos do governo, instituições de pesquisa e representantes dos setores automotivo, energético e regulatório. Segundo a entidade, "a medida reforça a segurança energética do país ao ampliar a participação de uma fonte renovável produzida no Brasil, contribuindo para reduzir a dependência de importações de gasolina". A Unica afirma que os testes realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia indicaram que a ampliação para 32% é tecnicamente viável, sem impactos em desempenho ou desgaste em veículos representativos da frota brasileira. A entidade também diz que o setor tem capacidade para atender ao aumento da demanda, com necessidade adicional de cerca de 1 bilhão de litros por ano, enquanto a produção prevista para a safra pode crescer cerca de 4 bilhões de litros. "Além dos ganhos em segurança energética e competitividade, o E32 reforça uma das principais vantagens estratégicas do Brasil: a capacidade de expandir o uso de combustíveis renováveis em larga escala", afirma Evandro Gussi, presidente da Unica.
