A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) solicitou cópias dos contratos de publicidade firmados pelo jogador Neymar Jr. e pela influenciadora Virginia Fonseca com a casa de apostas Blaze. A informação foi apurada pelo g1 nesta quarta-feira (24). O objetivo é investigar as diretrizes e estratégias de marketing adotadas pela plataforma, especialmente o uso da expressão "renda extra".
Neymar e Virginia não são investigados
Importante destacar que Neymar Jr. e Virginia Fonseca não são alvo da investigação. O pedido do Prodecon faz parte de um inquérito civil público instaurado para apurar a conformidade regulatória e a eventual prática de condutas abusivas da plataforma de apostas e cassino on-line. Além deles, a empresa deve encaminhar cópias dos contratos dos influenciadores Lucas Lira e Bruna Sunaika.
Inquérito investiga retenção de fundos e publicidade enganosa
Conforme divulgado pelo MPDFT, a Blaze é operada pela empresa Foggo Entertainment Ltda., com sede em Curaçao. A plataforma ficou conhecida no Brasil por campanhas massivas de marketing com influenciadores e jogos no estilo crash. O inquérito foi instaurado na última sexta-feira (19), após denúncias sobre a retenção sistemática de fundos de usuários sob justificativas genéricas. Um relatório técnico apontou mais de 42 mil reclamações registradas contra a plataforma. A medida pode resultar em uma sanção com pedido de danos morais coletivos estimado em R$ 120 milhões.
A investigação busca esclarecer possíveis irregularidades relacionadas à retenção indevida de valores e bloqueios arbitrários de contas de usuários; imposição de cláusulas contratuais abusivas e exigências desproporcionais para liberação de bônus (rollover); tratamento de dados pessoais e indícios de publicidade enganosa na captação de clientes; e adequação da plataforma às normas que regulamentam as apostas de quota fixa e à legislação de defesa do consumidor.
Medidas adotadas pela Prodecon
Inicialmente, a Prodecon determinou a inclusão de relatórios do portal Reclame Aqui referentes aos últimos 12 meses, com informações sobre denúncias registradas, índices de resposta, solução de problemas e avaliação da empresa. Agora, a plataforma deve apresentar informações detalhadas sobre os procedimentos de abertura, manutenção, bloqueio e encerramento de contas de usuários, além de documentos relacionados às políticas de bônus, promoções e rollover.
A promotoria também solicitou um relatório sobre contas bloqueadas ou suspensas, valores retidos e fundamentos adotados para as restrições aplicadas, além de mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e sua estrutura societária completa. A Prodecon ainda pediu esclarecimentos sobre os mecanismos de jogo responsável implementados pela plataforma, incluindo ferramentas de autoexclusão, que podem agravar riscos de superendividamento e ludopatia (vício em jogos), limites de apostas e procedimentos para atendimento de usuários que desejam restringir o acesso ao serviço.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também foi acionada para encaminhar uma nota técnica e relatório de reclamações e processos administrativos instaurados contra a plataforma no Brasil. O g1 tentou contato com os influenciadores e com a casa de apostas, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
