No Brasil, falar em moralidade pública é discorrer sobre algo inexistente, como duendes. Por mais que se procure, torna-se cada vez mais difícil encontrar um pilar essencial da vida política que, no passado, guiava a conduta da sociedade e de seus representantes. Na vida social, os brasileiros prezam valores morais e familiares, sendo frequentemente conservadores e respeitosos quanto à honestidade. Contudo, na vida pública, o descalabro é total.
Políticos de todos os lados e o enriquecimento ilícito
Políticos de esquerda e direita se empanturram de recursos públicos por meio de emendas parlamentares, muitas vezes desviadas para o bolso de alguns, sem controle público eficaz. Em nome da não contaminação privada da vida política, criaram-se fundos partidários e eleitorais, aumentados ao bel-prazer dos parlamentares, como se o dinheiro dos contribuintes fosse deles. Muitos ainda se aproveitam de recursos de supostos banqueiros – como Daniel Vorcaro –, na verdade criminosos, ganhando vida luxuosa para se tornarem corretores de luxo.
As posições ideológicas variam, mas compartilham a mesma apetência por enriquecimento ilícito. O candidato do PL, Flávio Bolsonaro, foi diretamente afetado, assim como o presidente do PP, Ciro Nogueira, e o ex-líder do governo no Senado, Jacques Wagner, numa lista que não se exaure. Mais impressionante, atingiu também dois ministros do STF, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Os argumentos utilizados, além de atingirem a inteligência alheia, compartilham a ausência de moralidade, acrescida de supostos argumentos jurídicos.
Moralidade versus justificativas jurídicas
É necessária uma distinção entre valores morais e justificativas jurídicas. Do ponto de vista moral, nada é apresentado, nem padrões mínimos de probidade pública ou impessoalidade. Passa-se por cima de uma questão moral essencial, formulada por Kant: uma ação ou regra qualquer, política ou jurídica, deve ser submetida ao teste da universalização – pode ser aplicada a qualquer um? É válida para a coletividade? Em seu lugar, encontram-se pretensos argumentos jurídicos, segundo os quais tudo é feito legalmente, havendo sempre uma “interpretação” ou ato administrativo a validar a decisão. O Brasil está se tornando o País das interpretações.
Daqui a pouco 2 + 2 não serão mais quatro, mas cinco ou três ou seis, dependendo da “interpretação”, sempre com o recurso adicional de decretos e normas internas das corporações estatais. Termina-se numa hermenêutica do ilícito justificada legalmente, mandando para o espaço a moralidade e a racionalidade pública.
Os penduricalhos do Judiciário
Os penduricalhos do Judiciário são uma verdadeira excrescência. Desembargadores e juízes se comprazem em justificar seus atos com “interpretações”, numa exuberância retórica para justificar o injustificável. A Constituição é clara: nenhum funcionário público pode ganhar mais do que o estipulado para um ministro do STF. Começam, então, os “argumentos”: a verba não é do tipo X, mas do tipo Y, e assim por diante. São “penduricalhos” materiais e linguísticos, dessa hermenêutica muito criativa.
Recursos públicos: finitos e mal utilizados
Jamais se deveria esquecer que os recursos públicos são oriundos do setor privado, transferidos para a esfera estatal sob a condição de serem utilizados para a totalidade da sociedade, não em benefício de alguns privilegiados. Quanto mais recursos são gastos em privilegiar alguns, menos haverá para creches, educação, saúde, saneamento etc. O bolo dos impostos é finito: uma fatia maior para uns resulta em fatia menor para outros.
Para piorar, vive-se sob um governo perdulário, cuja característica principal é o descontrole dos gastos públicos, na mais completa irresponsabilidade fiscal. Quem deveria dar o exemplo torna-se partícipe do empobrecimento da sociedade, contornando os limites dos recursos públicos em uma corrida por mais impostos, cujos resultados são aumento da dívida pública, asfixia da atividade econômica e pressão inflacionária.
O bem comum esvai-se na ausência de moralidade pública, nas “interpretações legais” e na irresponsabilidade institucional e governamental.
