O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento das investigações contra os deputados federais André Fernandes (PL-CE) e Sílvia Waiãpi (PL-AP) por suposta incitação aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão, proferida em 29 de junho de 2026, acolheu integralmente os pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver elementos suficientes para oferecer denúncia contra os parlamentares.
Indícios apontados pela Polícia Federal
A Polícia Federal havia apontado indícios de que Fernandes e Waiãpi teriam feito postagens em redes sociais antes e durante os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, que poderiam caracterizar incitação aos atos. Em relatório encaminhado ao STF, a PF destacou publicações dos deputados que, segundo a corporação, estimulavam a participação em manifestações e questionavam a legitimidade do resultado das eleições presidenciais de 2022.
No entanto, ao analisar o material, a PGR considerou que as postagens, embora pudessem ser interpretadas como críticas políticas, não configuravam incitação direta e inequívoca à prática de atos violentos. Para a Procuradoria, faltava comprovação de dolo específico – ou seja, a intenção clara de incitar a população a invadir e depredar prédios públicos.
Decisão de Moraes e reação dos parlamentares
Ao acolher o pedido de arquivamento, Moraes destacou que a manifestação da PGR é vinculante nesse estágio processual, uma vez que cabe ao Ministério Público a titularidade da ação penal. O ministro também registrou que, até o momento, não surgiram provas concretas que justificassem o prosseguimento das investigações.
André Fernandes, em nota, comemorou a decisão e afirmou que sempre confiou na Justiça. “Sou inocente e nunca incentivei qualquer ato de violência. Minhas postagens foram apenas exercício legítimo da liberdade de expressão”, declarou. Sílvia Waiãpi também se manifestou nas redes sociais, agradecendo a Moraes e à PGR “pela imparcialidade e respeito à Constituição”.
Contexto e impactos
O arquivamento ocorre em meio a uma série de investigações e processos relacionados aos atos de 8 de janeiro, que resultaram em mais de 1.400 denúncias e centenas de condenações. A decisão favorável a Fernandes e Waiãpi contrasta com o rigor aplicado a outros investigados, mas segue a linha de que, sem provas robustas de participação direta ou incitação, o arquivamento é a medida cabível.
Para a PGR, a insuficiência de provas não significa que os atos não tenham sido graves, mas sim que o sistema de justiça exige padrões mínimos de comprovação para responsabilização criminal. A decisão de Moraes reforça a autonomia do Ministério Público na avaliação de cada caso.
