O presidente do Partido Social Democrático (PSD), Gilberto Kassab, afirmou em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) que “jamais imiscuiu, sugestionou ou tampouco participou” da indicação de emendas parlamentares na condição de dirigente partidário sem cargo eletivo. A resposta foi enviada após determinação do ministro Flávio Dino, que na última quarta-feira, 15, solicitou que presidentes de partidos com representação no Congresso se manifestassem sobre eventual participação na destinação de emendas.
Contexto da determinação de Flávio Dino
A decisão de Dino ocorreu depois que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, declarou em entrevista à GloboNews que é “natural” a interferência de dirigentes partidários no destino dos recursos das emendas. Na manifestação, Kassab contestou essa visão, afirmando que “em nenhum momento em todo o período de existência do Partido Social Democrático houve sequer menção sobre a possibilidade de exercer influência na destinação de emendas parlamentares”.
Ele acrescentou que “a orientação aos respectivos líderes é pelo absoluto respeito às regras regimentais das Casas Legislativas em relação às formas legais de distribuição das emendas”. A declaração reforça a posição do PSD de distanciamento de práticas questionadas pelo STF.
Investigações contra Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha
No dia 10, Flávio Dino determinou o bloqueio de até R$ 119 milhões de bens de Valdemar Costa Neto por suspeitas de que ele tenha gerenciado 21 emendas parlamentares mesmo sem exercer mandato eletivo. Segundo a investigação da Polícia Federal, o dirigente teria utilizado servidores da Câmara dos Deputados para direcionar a si mesmo recursos herdados do orçamento secreto – caso revelado pelo Estadão em maio de 2021.
Dois dias depois, Dino determinou o bloqueio dos bens do ex-deputado Eduardo Cunha até o limite de R$ 6 milhões. Conforme os investigadores da Operação Transparência, esse é o valor que Cunha, mesmo sem exercer cargo eletivo, teria destinado, por meio de 21 emendas parlamentares, a municípios de Minas Gerais.
Necessidade de transparência e rastreabilidade
Ao solicitar informações dos dirigentes partidários sobre a gerência das emendas, Dino argumentou que “as informações requisitadas são relevantes para subsidiar a definição de providências eventualmente necessárias ao aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares”. Na última terça-feira, 14, o ministro determinou ao governo federal a adoção de critérios mais rígidos de rastreabilidade, transparência e controle sobre as emendas, afirmando que há “um mercado de terceirização ou privatização” dos recursos no País. A destinação das verbas por figuras políticas sem cargo eletivo, segundo Dino, representa uma “vinculação esdrúxula” com projetos eleitorais.
