A Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora Virginia Fonseca retire, no prazo de 48 horas, publicações sobre apostas esportivas que descumpram regras de transparência e publicidade. A decisão, proferida na terça-feira (21) pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, atende parcialmente a um recurso apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em ação contra a influenciadora e a plataforma Blaze.
Caso o conteúdo permaneça no ar após o prazo estabelecido, Virginia poderá ser multada em R$ 100 mil por cada descumprimento comprovado.
Novas exigências para publicidade de apostas
A decisão estabelece novas exigências para a divulgação de apostas nas redes sociais. Entre elas, proíbe a veiculação de anúncios que prometam ganhos garantidos ou apresentem as apostas como alternativa de renda, investimento, solução para dificuldades financeiras ou forma de recuperar perdas anteriores.
Também determina que qualquer publicidade relacionada ao setor seja identificada de forma “clara, ostensiva e inequívoca”, inclusive quando estiver inserida em vídeos sobre rotina, viagens, vida familiar ou outros conteúdos de caráter pessoal.
MP aponta publicidade abusiva
Virginia e a Foggo Entertainment, empresa responsável pela operação da marca Blaze no Brasil, respondem a uma ação civil pública movida pelo MPDFT. Segundo o órgão, há indícios de práticas abusivas na plataforma, incluindo retenção sistemática de valores depositados por usuários, bloqueio de contas e imposição de metas de apostas consideradas aparentemente inalcançáveis.
As investigações tiveram início em 2023, período em que, de acordo com o Ministério Público, a Blaze ainda operava sem autorização federal. O processo reúne denúncias apresentadas por consumidores e um relatório técnico com mais de 42 mil reclamações registradas contra a empresa. Com base nessas apurações, o MP pede condenação por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 120 milhões.
Na ação, o Ministério Público sustenta que as campanhas publicitárias da plataforma direcionam suas mensagens principalmente a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. Segundo o órgão, a estratégia consistiria em associar apostas à possibilidade de obtenção de renda extra, utilizando a popularidade de influenciadores digitais para aumentar a credibilidade da mensagem.
