A Operação Distrato, deflagrada nesta quarta-feira (15) pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/SP), investiga uma organização suspeita de vender créditos falsos de ICMS, causando prejuízo estimado em R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos. São cumpridos 38 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina (PR) e Cambé (PR). Entre os alvos está o advogado Nelson Wilians, que soma mais de 1,4 milhão de seguidores no Instagram.
Esquema de venda de créditos falsos
Segundo auditores fiscais da Secretaria da Fazenda de São Paulo, um dos maiores casos identificados envolve uma empresa que deveria recolher cerca de R$ 80 milhões em ICMS, mas pagou apenas aproximadamente R$ 8 milhões após utilizar créditos tributários considerados irregulares. A identidade da empresa foi mantida em sigilo.
O esquema funcionava com escritórios de advocacia e consultorias abordando grandes empresas, oferecendo serviços de "planejamento tributário". A promessa era reduzir o ICMS por meio da compra de créditos tributários que supostamente tinham origem em empresas falidas, desapropriações ou decisões judiciais antigas. Para dar aparência de legalidade, os investigados apresentavam documentos falsificados, simulavam a homologação dos créditos pela Secretaria da Fazenda e chegavam a usar figurantes em videoconferências para se passarem por auditores fiscais.
"Em alguns casos eles faziam reuniões com essas empresas por videoconferência e colocavam um figurante nesse vídeo para simular que esse figurante era auditor fiscal. Temos vários relatos dessa situação", afirmou o auditor fiscal Ronaldo Mello Nogueira.
Investigação começou em setembro de 2025
Nogueira explicou que a investigação começou em setembro de 2025, após a Secretaria da Fazenda identificar, por meio de cruzamento de dados, que diversas empresas passaram a recolher valores muito inferiores aos pagos anteriormente. Ao mesmo tempo, alguns contribuintes procuraram espontaneamente o órgão para informar que haviam sido abordados por escritórios oferecendo a compra de créditos de ICMS.
A transferência de créditos desse tipo só pode ocorrer com autorização da Secretaria da Fazenda. Apesar disso, os investigados falsificavam despachos para fazer parecer que as operações haviam sido aprovadas pelo Fisco.
Segunda etapa do golpe
Segundo os auditores, o esquema não terminava quando as empresas eram autuadas pela Fazenda. Os escritórios voltavam a procurar os clientes oferecendo um novo serviço: a suposta quitação das multas aplicadas pelo Fisco. Para convencer as empresas, apresentavam telas falsas informando que os autos de infração haviam sido pagos e até apólices de seguro garantia, que supostamente cobririam eventuais prejuízos caso a operação fosse questionada. De acordo com a investigação, tanto os comprovantes de pagamento quanto os seguros também eram falsos.
"Não satisfeitos, esses escritórios entravam em contato com as empresas apresentando telas falsas de pagamento, dizendo que os autos de infração estavam sendo pagos por esses escritórios, quando nem o pagamento tinha sido realizado", afirmou Nogueira.
Impacto e responsabilização
Durante a coletiva, o auditor disse que há escritórios aplicando golpes que chegam a R$ 100 milhões por mês e afirmou que a Operação Distrato representa apenas uma etapa das investigações. Ao comentar a responsabilidade das empresas que aderiram às operações, Nogueira afirmou que algumas podem ter sido enganadas, mas outras aproveitaram a oportunidade para reduzir ilegalmente o pagamento de tributos. "Quem compra um bilhete premiado da Mega-Sena por mil reais? No mínimo, o empresário que passa a efetuar grandes aquisições de crédito deveria verificar, pelo menos com seu departamento jurídico, a legalidade dessa operação."
O CIRA informou que as investigações buscam justamente diferenciar as empresas que participaram conscientemente do esquema daquelas que podem ter sido vítimas da fraude. Até o momento, a Secretaria da Fazenda abriu 874 Ordens de Serviço Fiscal para analisar cerca de 9.960 lançamentos suspeitos, envolvendo mais de 850 empresas. Dessas, 752 já foram autuadas.
