O advogado e empresário Nelson Wilians Fratoni Rodrigues é apontado como líder de um esquema de comercialização de créditos falsos de ICMS em São Paulo, que teria viabilizado uma sonegação de R$ 3,8 bilhões, segundo investigações da Operação Distrato, deflagrada nesta quarta-feira, 15. A força-tarefa CIRA (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos) revelou que a engenharia criminosa utilizava empresas sem capacidade econômica, inaptas, baixadas ou sem atividade operacional, além de documentação fictícia e simulação de operações sem circulação real de mercadorias para gerar créditos tributários fraudulentos.
Esquema de créditos falsos e honorários de até 70%
De acordo com os investigadores, o esquema começava com a abordagem de empresas interessadas em reduzir o ICMS devido ao Estado. O escritório de Wilians oferecia créditos tributários inexistentes, apresentados como instrumentos legítimos de planejamento tributário. Após fechar o negócio, os próprios escritórios lançavam os supostos créditos na Escrituração Fiscal Digital, reduzindo artificialmente o valor do imposto a ser pago. Em troca, cobravam “honorários de êxito” que chegavam a 70% do valor do crédito utilizado.
As auditorias fiscais apontaram que os créditos comercializados sob a liderança de Wilians não tinham comprovação de origem nem autorização do Fisco. Eles eram vinculados a empresas inaptas, baixadas ou sem capacidade econômica, sustentados por operações sem circulação real de mercadorias e por documentos fiscais fictícios ou inconsistentes, criados para conferir aparência de legalidade às transações.
Parcerias com outros grupos econômicos
Pela amplitude do esquema, Wilians somou esforços com outros dois grupos econômicos: Alpha Consulting Gestão de Ativos Ltda e DMC Energy Intermediações de Negócios Ltda. Segundo o Ministério Público, esses núcleos funcionavam como “bolsões de crédito”, fornecendo a documentação necessária para inserir créditos tributários fraudulentos nas escriturações fiscais das empresas compradoras.
A Alpha Group informou, por meio de nota, que “recebeu com absoluta perplexidade e surpresa a informação de que é objeto da investigação denominada Operação Distrato”. Os advogados da Alpha destacaram que o grupo “não compactua com qualquer tipo de irregularidade e nega com veemência a prática de qualquer ilícito fiscal ou penal”.
Papel de liderança de Mayra Fahur de Paula
De acordo com os investigadores, a advogada Mayra Fahur de Paula, do escritório De Paula Advogados e Consultoria Jurídica, sediado em Londrina (PR), exercia papel de liderança ao lado de Wilians. Ela é apontada como sócia no esquema e também foi alvo de busca e apreensão. A reportagem busca contato com Mayra e seu escritório.
Falsificação grosseira e uso de figurantes
“O golpe consistia em uma falsificação grosseira”, define o promotor de Justiça Alexandre Castilho, integrante do CIRA. Segundo ele, os escritórios de advocacia não praticavam qualquer ato legítimo. “É tudo fraudulento, grosseiras falsificações de venda de créditos de ICMS que não existem”, detalhou Castilho.
Para dar maior “legitimidade” aos negócios, os advogados promoviam reuniões por videoconferência com “figurantes” que se identificavam como fiscais de ICMS. Também exibiam telas falsas de pagamentos de tributos e usavam nomes de grandes empresas para simular quitação de débitos inexistentes.
Alcance da fraude: 850 empresas e R$ 3,8 bilhões
Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, foram instauradas 874 Ordens de Serviço Fiscal para analisar 9.960 lançamentos suspeitos, identificadas mais de 850 empresas potencialmente envolvidas e lavrados 746 Autos de Infração e Imposição de Multa, que somam mais de R$ 3,8 bilhões em créditos tributários exigidos.
O secretário-executivo da Receita estadual, Rogério Campos, informou que caíram no Sistema de Malhas da Secretaria da Fazenda 870 contribuintes, dos quais 752 foram autuados. Os auditores identificaram empresas que antes recolhiam entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões e, subitamente, reduziram o valor para R$ 100 mil.
Faturamento mensal de até R$ 100 milhões
Estima-se que os advogados envolvidos na trama estavam faturando até R$ 100 milhões por mês a título de “honorários”. Os prejuízos aos cofres públicos são bilionários em todo o País, calculam auditores da Fazenda.
O promotor Alexandre Castilho destacou que a Operação Distrato visou estancar a fraude estruturada. “Nossa primeira preocupação era interromper esse fluxo do comércio fraudulento de créditos de ICMS”, disse.
Investigação e apreensões
Durante as buscas realizadas nesta quarta, foram apreendidos documentos, computadores e celulares. “São documentos muito contundentes, verdadeiras confissões da fraude com a participação dos escritórios de advocacia”, afirmou Castilho.
O delegado-geral de Polícia Arthur Dian destacou a importância do trabalho interagências. “A operação atingiu alvos sensíveis”, observou.
Resposta do escritório de Nelson Wilians
O escritório de advocacia controlado por Nelson Wilians informou que recebeu os investigadores com “serenidade, transparência e absoluto espírito colaborativo, mantendo-se à disposição das autoridades competentes e atuando de forma proativa para o completo esclarecimento dos fatos”.
Consequências para empresas compradoras
Dirigentes e sócios das empresas que participaram do esquema poderão ser enquadrados criminalmente, além da obrigação de recolhimento dos valores relativos às fraudes, acrescidos de juros e multa. Segundo a investigação, algumas empresas podem ter agido de boa-fé, mas o promotor questiona: “Quem compra crédito com deságio tão extraordinário?”
O auditor Ronaldo Mello Nogueira comparou o esquema a um “estelionato puro”, com créditos, seguros, garantias e despachos forjados. “Quem compra um bilhete premiado da mega sena por mil reais?”, indagou.
O secretário-executivo da Receita estadual, Rogério Campos, afirmou que a Fazenda cobrará todo real sonegado, com juros e multas, “sem milagre, sem descontos e sem mágica”. Ele destacou que 92% dos contribuintes pagam em dia e que muitos bons contribuintes saem do mercado por causa desse tipo de atividade ilegal.
