O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) de visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por 90 dias, até depois das eleições. A decisão gerou reação imediata de aliados, que compararam a situação com a prisão do presidente Lula (PT) durante a Lava-Jato, quando ele recebia visitas na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. No entanto, especialistas apontam diferenças jurídicas relevantes entre os dois casos.
Contexto da prisão de Lula
Lula foi preso em abril de 2018 após condenação em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do triplex do Guarujá. Na época, a lei permitia a detenção após condenação em segunda instância, sem trânsito em julgado. Durante o período na carceragem da PF em Curitiba, Lula recebeu visitas frequentes de aliados políticos, incluindo o então candidato Fernando Haddad (PT). Segundo levantamento da Polícia Federal, Haddad esteve 21 vezes na cela de Lula entre a prisão e o primeiro turno das eleições de 2018, totalizando cerca de 400 horas de conversa.
Lula manteve sua candidatura à Presidência até o limite legal, quando então formalizou a substituição por Haddad por meio de uma carta escrita na cela e lida por aliados em frente à superintendência. Na carta, Lula declarou-se injustiçado e pediu votos para Haddad: “Fui incluído artificialmente na Lei da Ficha Limpa para ser arbitrariamente arrancado da disputa eleitoral, mas não deixarei que façam disto pretexto para aprisionar o futuro do Brasil. Nós já somos milhões de ‘Lulas’ e, de hoje em diante, Fernando Haddad será Lula para milhões de brasileiros.”
Diferenças jurídicas entre os casos
O professor da FGV Direito Rio, Thiago Bottino, destaca a natureza jurídica distinta das duas prisões. “São dois tipos de prisão diferentes. A natureza jurídica é diferente, e cada um tem suas vantagens e desvantagens. Lula não estava preso com trânsito em julgado e cumprindo pena. A questão da comunicação com o mundo exterior é muito mais restrita quando há condenação final”, explica. Enquanto Lula estava em prisão preventiva ou provisória, Bolsonaro cumpre pena em regime domiciliar após condenação definitiva, o que impõe restrições mais severas.
Outro ponto crucial é o descumprimento de medidas judiciais. Bottino ressalta que Bolsonaro violou uma condição imposta no contexto da prisão domiciliar: a proibição de se manifestar em redes sociais, inclusive por meio de terceiros. “Quando um condenado consegue se transferir para a domiciliar, são estabelecidas condições, como o monitoramento eletrônico. No caso de Bolsonaro, outra condição foi a proibição de manifestação em redes sociais, inclusive por meio de terceiros. Considere a decisão ‘absurda’ ou não, ela não pode ser descumprida”, afirma o professor.
A violação que levou à restrição
No último domingo (25), Flávio Bolsonaro publicou um vídeo em suas redes sociais lendo uma carta supostamente escrita pelo pai. Na gravação, Flávio classificou o conteúdo como “imperdível” e um recado “muito importante” do ex-presidente. Para o ministro Alexandre de Moraes, essa atitude configura violação da medida que proíbe Bolsonaro de se manifestar nas redes. Com isso, Flávio foi proibido de visitar o pai por 90 dias, prazo que se estende até depois do segundo turno das eleições municipais.
Durante a prisão de Lula, as visitas de Haddad eram permitidas sem restrições de dia da semana, até que em janeiro de 2019 a juíza federal Carolina Lebbos Moura endureceu as regras, limitando as visitas de Haddad às quintas-feiras e proibindo visitas de líderes religiosos às segundas-feiras. Apesar disso, Lula continuou se comunicando com o exterior por meio de cartas e recebendo outras figuras políticas e artísticas.
Impacto político e eleitoral
A decisão de Moraes ocorre em meio à campanha eleitoral de Flávio Bolsonaro, que disputa a Prefeitura do Rio de Janeiro. Pesquisa Quaest divulgada recentemente mostra Lula com 45% das intenções de voto contra 37% de Flávio no segundo turno, uma diferença de oito pontos. O atrito entre Flávio e a madrasta, Michelle Bolsonaro, também pode ter contribuído para o afastamento do eleitorado, segundo o presidente da Quaest, Felipe Nunes.
