O Flamengo acionou a Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (ANRESF) para análise e eventual veto da negociação entre Vasco e Marcos Lamacchia, empresário que tem acordo de investimentos encaminhado para a compra do futebol do clube. A medida foi tomada com base na seção 9 do Regulamento de Sustentabilidade Financeira, que trata de Multiclubes, e no artigo 62 da Lei Geral do Esporte.
Relação familiar e conflito de interesses
Marcos Lamacchia é filho de José Lamacchia, que é casado com Leila Pereira, presidente do Palmeiras até dezembro de 2027. A ANRESF já havia notificado o Vasco sobre as notícias de negociação com os Lamacchia, pois José Lamacchia é avalista do negócio do filho. A agência pediu esclarecimentos ao Vasco sobre os moldes da possível venda, e o clube tem prazo para responder.
Regras de fair play financeiro
O artigo 86 do SSF (Sistema de Sustentabilidade Financeira) veda que "qualquer pessoa, física ou jurídica, detenha, direta ou indiretamente, controle ou influência significativa sobre mais de um clube". A influência significativa é definida como a capacidade de dirigir políticas financeiras ou operacionais, exercer veto relevante, nomear administradores-chave ou deter mais de 10% dos direitos de voto, incluindo acordos de voto ou vetos qualificados, bem como contratos de financiamento com covenants decisórios.
Para apuração do controle ou influência, são somadas as participações, direitos de voto ou poderes de veto da pessoa física com os de seu cônjuge, companheiro(a) ou parentes até o segundo grau (pais, filhos, irmãos).
Lei Geral do Esporte
A Lei Geral do Esporte estabelece que nenhuma pessoa natural ou jurídica que detenha parcela do capital com direito a voto ou participe da administração de uma organização esportiva profissional pode ter participação simultânea em outra organização congênere disputante da mesma competição. A vedação aplica-se ao cônjuge e parentes até o segundo grau, bem como a sociedades controladoras, controladas e coligadas.
