O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem nove votos favoráveis para liberar o pagamento de parte dos chamados “penduricalhos” a magistrados, segundo análise do jornalista Carlos Andreazza. A medida permite que ministros, desembargadores, juízes, procuradores e promotores recebam verbas indenizatórias que ultrapassam o teto constitucional. Dados da Receita Federal mostram que essas categorias formam a elite patrimonial do Brasil, com patrimônio médio declarado de R$ 2,9 milhões e rendimento anual médio de R$ 1,4 milhão entre os membros do Judiciário e R$ 1,26 milhão no Ministério Público.
Ranking de patrimônio: servidores públicos dominam o topo
Os números foram analisados pelo pesquisador Rafael Rodrigues Viegas, doutor em Administração Pública e Governo e professor da FGV EAESP. Segundo ele, juízes e promotores são “CEOs da administração pública”. As cinco categorias com maior patrimônio declarado são todas ligadas ao Estado: titulares de cartório (R$ 3,28 milhões), membros do Judiciário e MP, diplomatas (R$ 2,53 milhões), servidores do Banco Central e CVM (R$ 1,45 milhão) e advogados públicos e procuradores da Fazenda (R$ 1,2 milhão). As únicas carreiras privadas que rivalizam são atletas, médicos e diretores de empresas industriais, com patrimônio médio de R$ 1,3 milhão – 2,2 vezes menor que o dos magistrados.
Pesquisador critica captura do orçamento público
“Um estrato no alto do Estado define a própria remuneração e captura a maior fatia do orçamento de seus órgãos. No Judiciário e do Ministério Público, esse orçamento é capturado por magistrados, procuradores e promotores de justiça, não pelos servidores que sustentam o funcionamento da Justiça”, afirma Viegas. Ele alerta que “cada real gasto com supersalário no topo é um real a menos para saúde e educação”. O pesquisador compara o impacto dos privilégios ao da corrupção: “Esse gasto com privilégios com elites jurídicas faz o mesmo, utilizando ampla margem de discricionaridade, e raramente entra nessa conta”.
Remuneração superior ao mercado desestimula ciência
Viegas considera que quando o Estado paga a juízes e promotores valores superiores aos de profissionais como cientistas de dados, engenheiros aeroespaciais, biólogos moleculares, infectologistas e astrofísicos, “transmite um sinal sobre quais carreiras concentram maior poder e proteção institucional”. Isso ajuda a explicar o elevado número de bacharéis em Direito no Brasil e a perda de prioridade para ciência e tecnologia na alocação de recursos públicos. A solução, segundo ele, “passa por separar a base do topo e por fazer o teto constitucional valer. Publicar cada verba paga a cada membro e acabar com as isenções que disfarçam salário são medidas conhecidas. Outra coisa é reduzir a discricionariedade que essas carreiras de elite têm para definir a própria remuneração. Falta decisão política para aplicá-las.”
Transparência Brasil aponta distorção do teto constitucional
Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil, afirma que os dados comprovam que “o Judiciário e o Ministério Público têm capturado o orçamento público para furar o teto constitucional, distorcendo o que é ou não remuneração e indenização, para se enriquecer às custas dos cofres públicos”. Ela avalia que isso agrava a desigualdade social, “já que o dinheiro do contribuinte deveria ser usado para promoção de políticas públicas para quem mais precisa”. Sakai conclui: “Os que desejam enriquecer deveriam tentar fazê-lo no mercado, com todos os riscos que isso leva.” Ela critica os membros do Judiciário e do Ministério Público por quererem “o direito de desfrutar apenas do bônus do estado e do mercado”, classificando-os como uma “classe de privilegiados”.
