O deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (13) que a lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes deve ser restabelecida. Em publicação nas redes sociais, Eduardo escreveu: "Se em todo um país apenas um prisioneiro é proibido de se comunicar com seu filho – e candidato à presidência – por razões políticas, esta eleição não deveria, de antemão, ser reconhecida como democrática pelos países livres. A sanção Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, deve ser restabelecida."
Contexto da suspensão das visitas
A declaração ocorre após o ministro Alexandre de Moraes suspender por 90 dias as visitas do senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi motivada pela leitura, por Flávio, de uma carta do pai durante uma transmissão em rede social no sábado (11). Segundo Moraes, a atitude desrespeitou a decisão que proíbe o ex-presidente de utilizar redes sociais "diretamente ou por intermédio de terceiros", configurando desvio de finalidade do direito de visita.
Lei Magnitsky e suas implicações
A lei Magnitsky, originalmente dos Estados Unidos, permite a imposição de sanções a indivíduos estrangeiros acusados de violações de direitos humanos. Eduardo Bolsonaro defende que a medida seja aplicada a Alexandre de Moraes, alegando perseguição política. A fala do deputado cassado ocorre em meio a tensões entre o STF e aliados do ex-presidente, que questionam a imparcialidade do Judiciário.
Condenação de Eduardo Bolsonaro
Eduardo Bolsonaro foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão por tentar atrapalhar o julgamento do pai por tentativa de golpe de Estado. A pena, ainda em fase de recurso, reforça o cenário de embates jurídicos envolvendo a família Bolsonaro.
