Documentos obtidos pela Rede Amazônica revelam que o Governo do Amazonas firmou, simultaneamente, dois contratos com a Navegação Cidade, empresa da família do atual governador Roberto Cidade (União Brasil-AM), para prestação de serviços idênticos de transporte fluvial escolar nos mesmos municípios. Com os acordos ainda em vigor, um terceiro contrato foi assinado e segue vigente. Juntos, os valores pagos pelos cofres públicos superam R$ 50 milhões.
Contratos de 2016
Segundo o Portal da Transparência, os dois primeiros contratos foram assinados em março de 2016. O primeiro, no valor de R$ 9.094.468, destinava-se a atender 7.418 alunos de 63 escolas nos municípios de Coari, Codajás, Uarini, Alvarães, Anori, Anamã, Caapiranga, Japurá, Juruá, Maraã e Tefé. O segundo contrato, de R$ 9.094.800, entrou em vigor simultaneamente, com custo quase R$ 400 maior, para o mesmo serviço, nos mesmos municípios, alunos e escolas.
Durante a execução, o Governo pagou pelos dois contratos, que terminaram em março de 2022, somando 32 aditivos cada. O primeiro custou R$ 9.983.587,92 e o segundo, R$ 10.312.433,94. Cada contrato previa 200 dias letivos, com custo médio de R$ 45 mil por dia e cerca de R$ 826 mil por município.
À época, Roberto Cidade era dono da empresa e assinou as propostas e contratos. Em 2018, transferiu a empresa para a família antes de assumir mandato de deputado estadual. Em abril, como governador interino, determinou a suspensão de contratos com empresas ligadas à família, mas não voltou a falar sobre o assunto.
Novo contrato em 2020
Em outubro de 2020, durante a pandemia, com aulas suspensas e os contratos de 2016 ainda vigentes, o Governo assinou novo contrato com a Navegação Cidade para o mesmo serviço, no valor de R$ 30 milhões, mas para apenas seis municípios: Boa Vista do Ramos, Barreirinha, Maués, Nhamundá, Parintins e Urucurituba. O valor por município chega a R$ 5 milhões.
A advogada especialista em licitações Fernanda Carneiro afirmou que a situação precisa ser investigada: “Existem muitos pontos de alerta. Esse caso precisa ser analisado desde a origem, como a contratação nasceu, quais propostas foram recebidas, por que houve tantos aditivos, e principalmente o que foi executado, medido e pago.”
O Ministério Público informou que contratos administrativos têm fiscalização pelos órgãos de controle externo, especialmente o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), e que atua mediante denúncias. O TCE disse que não detectou duplicidade contratual e notificou a secretaria de Educação para encaminhamento das propostas.
A Navegação Cidade negou os fatos, afirmando que os contratos são distintos, de processos licitatórios diferentes, e que Roberto Cidade não integra a sociedade desde 2018. A empresa se disse à disposição para esclarecimentos.
