Uma mulher foi condenada a dois anos e nove meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, após enviar mensagens ofensivas de cunho racial pelo aplicativo WhatsApp. O caso ocorreu em Araguaçu, na região sul do Tocantins, e a sentença foi proferida pela Justiça estadual.
Motivação do crime
De acordo com informações da polícia, a vítima havia feito um acordo comercial com a acusada para revender peças de roupas novas, recebendo uma comissão sobre as vendas. Após um desentendimento relacionado ao negócio, a mulher passou a cobrar valores pelas peças repassadas e enviou mensagens de texto com xingamentos e ofensas raciais, chamando a vítima de 'nega nojenta'. As ofensas ocorreram em janeiro de 2023.
Registro da ocorrência e provas
Em abril do mesmo ano, a vítima registrou a ocorrência policial após um acidente de trânsito envolvendo a mesma mulher. Segundo depoimento, a acusada deu marcha à ré e colidiu com o carro dirigido pelo filho da vítima, não aguardando a chegada da polícia. A vítima relatou constrangimento com os insultos raciais no boletim de ocorrência. As capturas de tela das conversas do WhatsApp foram consideradas provas válidas e essenciais pela Justiça para a condenação.
Atuação do Ministério Público
O Ministério Público do Tocantins (MP-TO) ingressou com pedido de responsabilização criminal da acusada e fixação de indenização por danos morais. A pena privativa de liberdade foi substituída por penas restritivas de direito, incluindo prestação de serviços à comunidade e pagamento de valor a entidades sociais.
O nome da condenada não foi divulgado, e a reportagem não conseguiu contato com a defesa.
