A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu manter a punição imposta ao ex-diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Mário Rodrigues Júnior. Ele foi condenado por conflito de interesses após deixar o cargo público e assumir um posto na Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), empresa que havia sido beneficiada por decisões tomadas por ele durante sua gestão na agência reguladora.
Decisão unânime mantém advertência
Por unanimidade, os membros da comissão rejeitaram o recurso apresentado pela defesa de Rodrigues Júnior e confirmaram a penalidade de advertência. O caso remonta a 2021, quando o ex-diretor da ANTT foi contratado pela CSN como diretor de Relações Institucionais. A investigação apontou que, enquanto estava à frente da agência, ele atuou em processos que favoreceram a siderúrgica, como a liberação de obras e a aprovação de reajustes tarifários.
Relator destaca gravidade da conduta
O relator do processo, conselheiro João Geraldo Piquet Carneiro, destacou que a conduta de Rodrigues Júnior violou os princípios da administração pública. "Ficou comprovado que o ex-diretor participou de deliberações que beneficiaram diretamente a CSN, empresa para a qual foi trabalhar logo após deixar o cargo", afirmou. Ele ressaltou ainda que a punição de advertência é branda diante da gravidade do caso, mas que a comissão optou por manter a penalidade por entender que não houve dolo ou má-fé comprovados.
Defesa alega perseguição política
A defesa de Rodrigues Júnior argumentou que ele não cometeu irregularidades e que a punição seria uma perseguição política. O advogado do ex-diretor, Luís Henrique Machado, afirmou que "não há qualquer evidência de que ele tenha agido para beneficiar a CSN" e que "a decisão da comissão é injusta e será questionada na Justiça". No entanto, a comissão considerou que as provas colhidas durante a investigação são suficientes para sustentar a condenação.
Impacto na administração pública
O caso reacende o debate sobre a chamada "porta giratória" entre o setor público e o privado. Especialistas apontam que a saída de agentes públicos para empresas que foram reguladas por eles é um problema recorrente no Brasil. "A decisão da Comissão de Ética é um passo importante para coibir esse tipo de prática, mas ainda há muito a avançar", disse o professor de direito administrativo da Universidade de São Paulo (USP), Carlos Ari Sundfeld. Ele defende a criação de mecanismos mais rígidos para evitar conflitos de interesses.
Próximos passos
Cabe recurso da decisão ao Conselho de Ética Pública, instância superior. Caso a punição seja mantida, Rodrigues Júnior poderá ser multado e até mesmo proibido de assumir cargos públicos por um período. A CSN, por sua vez, não se manifestou oficialmente sobre o caso.
