O Congresso Nacional decidiu que só retomará as votações em 10 de agosto, uma semana depois do fim oficial do recesso parlamentar. A volta ocorrerá em formato de esforço concentrado, articulado pelos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para acelerar a análise de projetos considerados prioritários antes de a campanha eleitoral reduzir o ritmo das atividades legislativas. A data marca o início do segundo semestre legislativo e será o primeiro teste da capacidade de articulação entre as duas Casas neste ano eleitoral.
A escolha pelo formato leva em conta a dificuldade de obter quórum em um ano eleitoral, especialmente para propostas de emenda à Constituição, que exigem votos de três quintos dos parlamentares em dois turnos. Com as campanhas ocupando a agenda, o Congresso tende a esvaziar-se ao longo do segundo semestre, o que torna necessário um mutirão de votações logo na volta do recesso. A articulação envolve ainda a definição de uma pauta comum entre Câmara e Senado, para que nenhum texto aprovado em uma Casa fique sem deliberação na outra.
A estratégia prevê sessões simultâneas nas duas Casas entre os dias 10 e 14 de agosto e, posteriormente, entre 31 de agosto e 3 de setembro. A ideia é concentrar as deliberações em um período curto, diante da expectativa de que deputados e senadores passem a dedicar a maior parte do tempo às campanhas nos estados. A escolha das datas leva em conta o avanço da campanha eleitoral, que tende a esvaziar o plenário a partir de setembro. O objetivo é garantir quórum para deliberar, já que cada bloco de sessões será dedicado a uma pauta específica.
Planalto quer destravar PEC da escala 6×1
Nesse cenário, o Palácio do Planalto pretende aproveitar a janela para recolocar em pauta uma das propostas com maior potencial de impacto eleitoral: a PEC que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. O texto está parado no Senado desde 28 de maio, quando foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
Nos bastidores, integrantes do governo trabalham para convencer Davi Alcolumbre a acelerar a tramitação da matéria. A avaliação do Planalto é que a PEC dialoga diretamente com a pauta trabalhista adotada pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição. Segundo a equipe presidencial, a medida pode beneficiar cerca de 37 milhões de trabalhadores. Além do impacto econômico, o texto é visto como uma das iniciativas de maior apelo junto ao eleitorado às vésperas das eleições.
Temas econômicos e de segurança na fila
Além da PEC da jornada, outras matérias de peso aguardam deliberação:
- a proposta de emenda à Constituição que amplia a autonomia do Banco Central;
- o projeto que eleva o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI);
- a proposta que tipifica o crime de misoginia;
- a PEC da Segurança Pública.
Esses temas integram o pacote de prioridades que Hugo Motta e Davi Alcolumbre querem sincronizar. O objetivo é evitar que projetos aprovados em uma Casa fiquem parados na outra durante o período eleitoral, um problema recorrente em anos de campanha. A combinação das matérias mostra a preocupação das lideranças em responder a diferentes segmentos da sociedade em um ano eleitoral, sem depender exclusivamente das pautas do Executivo. O que está em jogo é a capacidade de votar matérias que envolvem mudanças constitucionais e legais ainda neste semestre.
Eleições encurtam calendário legislativo
Na prática, o calendário reduz ainda mais o tempo disponível para a aprovação de matérias relevantes em 2026. Com deputados e senadores envolvidos nas campanhas, o Congresso tende a funcionar em ritmo reduzido até outubro. O esforço concentrado, nesse contexto, é a alternativa encontrada pelas lideranças para compensar as semanas de trabalho reduzido que devem marcar o segundo semestre. Por isso, o esforço concentrado de agosto é tratado pelas lideranças como a principal oportunidade para destravar projetos considerados prioritários pelo governo e pelo Legislativo antes que a agenda eleitoral passe a dominar definitivamente os trabalhos parlamentares.
Em um ano em que a eleição presidencial e os pleitos estaduais concentram a atenção dos parlamentares, a janela de agosto é vista como o último momento com previsibilidade para votações relevantes. Depois disso, a tendência é que as lideranças tenham mais dificuldade para obter quórum qualificado, o que pode adiar para o pós-eleição a análise de propostas sensíveis tanto sob o ponto de vista econômico quanto institucional.
