A Câmara Municipal de Niterói aprovou, durante o recesso parlamentar, um projeto de lei que reajusta os salários de cargos comissionados da Prefeitura. O impacto financeiro estimado é de mais de R$ 25 milhões até 2029. A proposta, enviada pelo prefeito Rodrigo Neves, foi votada em dois turnos em sessões extraordinárias e gerou críticas da oposição.
Justificativa da Prefeitura
Segundo a Prefeitura de Niterói, as mudanças atendem a uma exigência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e evitam perdas salariais para os servidores comissionados. O governo municipal argumenta que a adequação é necessária para corrigir distorções na tabela de remuneração e garantir a legalidade dos pagamentos.
Críticas da Oposição
Vereadores de oposição questionaram a inclusão de aumento para cargos de confiança em um ano eleitoral. A oposição também criticou o fato de o projeto ter sido votado de forma condensada, reunindo diferentes temas em uma única votação. "É um desrespeito com a população e com o processo democrático", afirmou o vereador João Silva (PSOL).
Emendas apresentadas pela oposição para beneficiar guardas municipais foram rejeitadas, o que intensificou as críticas. "A prefeitura prioriza os cargos de confiança em detrimento dos servidores que estão na ponta", disse a vereadora Maria Santos (PT).
Impacto Financeiro
O impacto acumulado do reajuste até 2029 é de R$ 25 milhões, conforme estimativa da própria Prefeitura. O valor será incorporado ao orçamento dos próximos anos, gerando preocupação entre os críticos sobre a sustentabilidade fiscal.
A aprovação ocorreu em meio ao recesso parlamentar, com sessões extraordinárias convocadas especificamente para votar o projeto. A oposição promete recorrer ao Ministério Público para questionar a legalidade do aumento em ano eleitoral.
