O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou nesta terça-feira (21) novas regras para o funcionamento do comércio em feriados. A partir de agora, a maioria dos estabelecimentos precisará de autorização prevista em convenção coletiva firmada entre sindicatos patronais e de trabalhadores para abrir nessas datas. No entanto, atividades essenciais como farmácias, postos de combustíveis, restaurantes, bares e hotéis continuam autorizadas a operar sem acordo prévio.
Atividades liberadas
De acordo com a portaria do MTE, não precisam de convenção coletiva para funcionar em feriados os seguintes setores: venda de pão e biscoitos; farmácias (incluindo de manipulação); flores e coroas; barbearias e salões de beleza; postos de combustíveis; comércio de gás liquefeito de petróleo (GLP); locadoras de bicicletas; hotéis, restaurantes e bares; casas de diversões e eventos esportivos com cobrança de ingresso; feiras livres; porteiros e cabineiros de edifícios residenciais; agências de turismo e locadoras de veículos; comércio em feiras e exposições; lavanderias (inclusive hospitalares); e serviços funerários.
Mudança na negociação
Para os demais estabelecimentos, a decisão unilateral do empregador deixa de ser suficiente. A portaria restabelece a exigência prevista na Lei nº 10.101, que trata do trabalho em feriados no comércio. Segundo o MTE, questões como escalas, folgas compensatórias, pagamento de adicionais e outras contrapartidas poderão ser negociadas entre os sindicatos. A regra vale apenas para feriados; o trabalho aos domingos permanece autorizado conforme a legislação anterior, sem alterações.
Em reunião com representantes de trabalhadores e empregadores, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou: “O que nós esperamos é que tenha maturidade das lideranças sindicais, dos trabalhadores e dos empregadores em torno de uma mesa (...) para que vocês possam encontrar soluções, muitas vezes, para problemas que pareciam não ter solução. E, quanto mais se conversa, pode-se ir aproximando dessa possibilidade.”
Reação do setor empresarial
Ivo Dall’Acqua Júnior, presidente da Fecomércio São Paulo e diretor da Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC), disse que o acordo encerra uma etapa, mas o diálogo deve continuar: “A discussão não para por aqui. Temos absoluta consciência disso, até porque novas formas, novos mecanismos e novas ferramentas vêm sendo incorporados ao mundo do trabalho. Então, creio que hoje estamos celebrando um acordo muito bem discutido, mas a discussão não para por aqui. O nosso diálogo tem que ser permanente.”
