A Câmara Municipal de Itu (SP) realiza nesta sexta-feira, 31 de janeiro, às 10h, uma sessão extraordinária para julgar o pedido de cassação do mandato do vereador Moacir Cova (Podemos), que também atua como investigador da Polícia Civil. A pauta inclui a apreciação do relatório final da Comissão Processante e a votação nominal das infrações apontadas na denúncia contra o parlamentar.
Disparo em operação contra o tráfico
O caso teve início em 6 de abril, quando Moacir Cova participava de uma ação contra o tráfico de drogas no bairro Potiguara. Imagens de câmeras de segurança, que viralizaram em 10 de abril, mostram o vereador efetuando um disparo de arma de fogo. Segundo Cova, o tiro foi dado para espantar cães que se aproximavam durante a abordagem a um suspeito. "Não foi acidental, foi para espantar cães que estavam me mordendo, mas atirei ao chão que era terra e em uma distância segura, enquanto dava ordens para um traficante que estava sendo preso", declarou ao g1. Ele afirmou que nenhum animal ficou ferido.
Processo na Câmara
A convocação da sessão extraordinária foi assinada por sete vereadores e publicada em 29 de janeiro, com base no Decreto-Lei nº 201 de 1967, na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno. O documento determina que o julgamento será restrito ao processo, sem expediente, e incluirá leitura das peças, manifestações regimentais e defesa oral do denunciado ou de seu procurador.
Menos de três semanas após a repercussão do vídeo, a Câmara abriu, em 29 de abril, um procedimento de apuração por quebra de decoro parlamentar, dando origem ao processo de cassação.
Indiciamento policial
A Corregedoria Geral da Polícia Civil concluiu, em relatório final assinado em 21 de maio, que Moacir Cova deve responder formalmente por disparo de arma de fogo em lugar habitado, conforme o artigo 15 da Lei nº 10.826 de 2003 (Estatuto do Desarmamento). O documento também representa pela medida cautelar de suspensão do exercício da função pública de policial civil, com base nos artigos 282, inciso I, e 319, inciso VI, do Código de Processo Penal.
Segundo o relatório, as imagens de segurança mostram o disparo ocorrido próximo à guia da calçada, com risco de ricochete e presença de crianças observando a ação. O documento aponta ainda contradições nas declarações do investigador: ele teria inicialmente omitido o disparo durante o registro da ocorrência e, em depoimentos posteriores, apresentado versões distintas sobre quando comunicou o fato aos colegas de equipe.
Operação considerada exitosa
Apesar das irregularidades, o relatório da Corregedoria pondera que a operação teve resultado considerado exitoso, com a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva pela Justiça. Os delegados responsáveis concluíram que eventuais excessos pontuais não devem comprometer toda a ação policial, mas ainda assim recomendaram o indiciamento e o afastamento cautelar de Cova da função de policial civil. A decisão final cabe à Justiça.
Defesa e repercussão
Moacir Cova não se manifestou sobre o julgamento. Quando questionado sobre o parecer da Corregedoria, limitou-se a dizer que o Ministério Público se manifestou contra o relatório final. A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP) também não se pronunciou sobre o documento.
A polêmica ganhou repercussão nacional após a divulgação dos vídeos, que mostram o vereador atirando durante a operação. O caso levanta debates sobre o uso da força por agentes de segurança e a conduta de parlamentares que também exercem funções policiais.
