Integrantes do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmam que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado, já tratada como prioridade, ganhou maior importância após a decisão do governo dos Estados Unidos de classificar as facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.
A medida vinha sendo considerada por governistas como uma possível marca da gestão Lula 3 para a área de segurança pública, onde tradicionalmente a esquerda enfrenta dificuldades. O tema será um dos mais explorados durante as eleições deste ano. Segundo pesquisa Datafolha divulgada em 17 de março, a segurança pública é a área com pior avaliação do governo Lula, com 16% dos eleitores aprovando sua atuação.
Decisão dos EUA e impacto político
Na quinta-feira, o governo Donald Trump anunciou a classificação de CV e PCC como organizações terroristas, representando um revés para o governo Lula, que atuava para evitar essa medida. A decisão ocorreu dias após Trump se reunir com Flávio Bolsonaro (PL-RJ), adversário do petista nas eleições.
Diante desse cenário, integrantes do Palácio do Planalto afirmam que é necessário intensificar a articulação política junto ao Senado para garantir a aprovação da proposta antes do recesso legislativo, que começa oficialmente em 18 de julho. Com a aprovação da PEC da escala 6×1 na Câmara na semana passada, articuladores de Lula querem concentrar esforços nos senadores, mas reconhecem que o tensionamento com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o calendário apertado são desafios.
Relação com Alcolumbre
Alcolumbre orquestrou a rejeição do nome de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), impondo uma derrota histórica ao governo federal, embora ele negue essa articulação. Aliados de Lula defendem uma aproximação entre as autoridades para garantir a aprovação de temas prioritários no Senado.
A PEC da Segurança foi aprovada na Câmara em 4 de março e aguarda despacho de Alcolumbre para tramitar: primeiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois no plenário. Até o momento, Alcolumbre não sinalizou como será esse rito. Aliados de Lula cobram que ele destrave o processo. Sob reserva, ministros afirmam que, com a decisão dos EUA, o tema ganha mais urgência e pressiona o presidente do Senado a iniciar o debate.
Cobranças e apelos
Nas últimas semanas, senadores como Otto Alencar (PSD-BA) e Alessandro Vieira (MDB-SE) cobraram de Alcolumbre um posicionamento sobre a matéria. O próprio Lula fez um apelo público ao senador na semana passada:
— Estou aguardando o Senado, faço até um apelo ao presidente Alcolumbre: coloque para votar a PEC da Segurança porque esse país vai resolver, definitivamente, o problema de segurança neste país — disse Lula durante o programa Sem Censura, da TV Brasil.
O presidente da República vem afirmando que, assim que a PEC for aprovada no Senado, criará o Ministério da Segurança Pública. Em evento em Sergipe na última sexta-feira, Lula voltou a tratar do tema:
— Se quiserem combater o crime organizado, não precisam pedir ajuda para ninguém. Aprovem a PEC da Segurança Pública que está no Senado — disse Lula.
Pressão no Congresso
Um ministro do governo federal afirma, sob reserva, que é preciso pressionar o Congresso para aprovar a medida o quanto antes, inclusive como resposta à decisão dos Estados Unidos. Na avaliação dele, a PEC, que já era urgente, ganha maior importância agora.
O ministro José Guimarães (Secretaria de Relações Institucionais) afirmou ao GLOBO que o esforço do governo no Senado até o recesso é aprovar três matérias “decisivas” para o Planalto: o projeto de mineração crítica, a PEC da 6×1 e a PEC da Segurança. Guimarães tem atuado para distensionar a relação entre Lula e Alcolumbre:
— Tenho conversado com o presidente Alcolumbre e ele tem dito que espera, antes de qualquer decisão, conversar institucionalmente com o presidente Lula. E esse é o esforço que estamos buscando, no diálogo, e trabalhando com os senadores. Eu, particularmente, estou empenhado em buscar um processo de diálogo que permita a votação dessas matérias que são estratégicas para o país — afirmou.
Calendário apertado
O Planalto tem pressa para aprovar o projeto, considerado uma das principais apostas do governo para apresentar resultados na segurança pública em ano eleitoral, diante de um calendário apertado até o recesso parlamentar em 18 de julho. Governistas temem não haver tempo suficiente para discutir a matéria ainda neste semestre, pois com as eleições, o Congresso tradicionalmente fica esvaziado no segundo semestre. Além disso, feriados e comemorações de São João contribuem para menor presença dos parlamentares em Brasília.
