O governo do Acre anunciou nesta terça-feira (28) que a organização da 51ª Expoacre será feita diretamente pela Secretaria da Casa Civil, a menos de quatro dias do início da feira. A decisão foi tomada após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) suspender, na última quinta-feira (23), os contratos firmados com três organizações da sociedade civil (OSCs) para a execução do evento, que somavam mais de R$ 22 milhões.
Mudança na gestão para evitar riscos judiciais
Durante o lançamento oficial da programação, em Rio Branco, o secretário-chefe da Casa Civil, Cristovam Pontes de Moura, afirmou que a governadora optou por não mais intermediar o evento por meio das entidades, realizando contratações diretas pela pasta. "Para evitar qualquer debate jurídico que se arrastasse tendo em vista a proximidade da feira, a governadora decidiu por não fazer mais via intermediação dessas entidades e nós fazermos contratações diretas pela Secretaria da Casa Civil", explicou.
O secretário ressaltou que a decisão do TCE não altera o formato da programação, incluindo os shows nacionais, que permanecem com entrada solidária mediante doação de dois quilos de alimentos não perecíveis. "O processo está totalmente rígido, pleno e livre de qualquer vício. Não vou entrar no mérito da discussão, mas posso dizer que foi uma decisão excessiva", completou.
Distribuição de ingressos e programação
A troca dos ingressos solidários começa nesta quarta-feira (29), em tendas instaladas em frente ao Palácio Rio Branco, das 8h às 20h, e posteriormente será ampliada para outros pontos da capital. Os primeiros shows confirmados são do cantor Leonardo e de Natanzinho Lima.
Moura também destacou que a organização pretende corrigir problemas de acessibilidade identificados em edições anteriores, ouvindo entidades e reclamações do público para adaptar a estrutura.
Histórico e impacto econômico da feira
A Expoacre, que ocorre de 1º a 9 de agosto no Parque de Exposições Wildy Viana, é a maior feira agropecuária do estado. Em 2025, reuniu mais de 500 expositores e movimentou cerca de R$ 500 milhões em negócios, segundo dados do governo estadual.
Suspensão dos contratos pelo TCE
No dia 23, o TCE determinou a suspensão dos atos relacionados ao Chamamento Público nº 002/2026 e à dispensa de chamamento público para contratar as OSCs Instituto Vida Plena, Instituto Novo Amanhã e Instituto Bem Estar. As entidades, que atuam principalmente em ações sociais e filantrópicas, não possuíam experiência comprovada na organização de eventos do porte da Expoacre, conforme apuração da Rede Amazônica Acre.
A equipe técnica do TCE apontou divergências na definição do objeto da parceria, restrições indevidas à competitividade, ausência de planejamento e estudos técnicos, além de considerar que a urgência alegada decorria da falta de planejamento da administração pública. A medida cautelar deu ao secretário da Casa Civil dois dias úteis para suspender todos os atos, sob pena de multa diária de R$ 500, e concedeu 15 dias para esclarecimentos.
