A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) movimentou a semana com pautas importantes que vão desde a defesa territorial até o reconhecimento cultural. Confira abaixo os principais destaques.
Comitiva para Brasília
A defesa do território paraense uniu parlamentares de diferentes espectros políticos na Alepa. O presidente da Casa, deputado Chicão, convocou os deputados para formar uma comitiva que participará de uma reunião em Brasília no próximo dia 10 de junho com o ministro Flávio Dino. A iniciativa busca reunir representantes dos poderes constituídos, empresários, trabalhadores e lideranças sociais em uma demonstração de unidade institucional diante da disputa territorial. O centro da controvérsia é uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados localizada na região do Salto das Sete Quedas. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha decidido por unanimidade, em 2020, pela manutenção do território sob jurisdição do Pará, o Estado de Mato Grosso voltou a questionar os limites. O impasse gerou uma nova rodada de discussões mediada pelo ministro Flávio Dino.
Criação da Deleagro
Os deputados da Alepa aprovaram, nesta terça-feira (02.06), o Projeto de Lei Complementar nº 6/2026, do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 022 de 15 de março de 1994. A proposta cria cargos de provimento em comissão na estrutura da Polícia Civil do Pará (PCPA) e institui a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Rurais, Roubo e Furto de Gado (Deleagro). O objetivo é proteger a atividade agropecuária e preservar a ordem pública, fortalecendo a segurança nas comunidades rurais diante dos relevantes prejuízos econômicos e sociais causados por crimes recorrentes nessas áreas.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) aprovou, em reunião ordinária nesta terça-feira (02/06), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. De autoria do Poder Executivo, a proposta recebeu duas emendas. O parecer favorável foi apresentado pelo presidente da comissão, deputado Chamonzinho (MDB). A matéria agora segue para votação em plenário. Ao defender o relatório, o parlamentar explicou que o projeto está alinhado ao Plano Plurianual (PPA) do Estado do Pará para o período 2024–2027.
Anticoncepcionais para cães e gatos
Os deputados da Alepa aprovaram o Projeto de Lei nº 512/2025, de autoria do deputado Delegado Nilton Neves (PSD), que estabelece novas regras para a comercialização e uso de anticoncepcionais hormonais destinados a cães e gatos. O objetivo é combater o uso indiscriminado desses medicamentos e proteger a saúde dos animais. A versão aprovada incorporou uma emenda do deputado Carlos Vinícios, relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A alteração substituiu a proibição total prevista no texto original por uma regulamentação que condiciona a venda e o uso dos remédios à prescrição de um médico-veterinário. Assim, os anticoncepcionais veterinários continuarão disponíveis para situações específicas indicadas por profissionais habilitados, mas fica proibida a comercialização e utilização indiscriminada. Segundo o parecer, a medida preserva tratamentos legítimos e reduz riscos à saúde animal.
Patrimônio Cultural e Imaterial do Pará
Em turno único, a obra do fotógrafo Luiz Braga foi declarada Patrimônio Cultural e Artístico de Natureza Material e Imaterial do Estado pela Alepa. O Projeto de Lei nº 467/2025, de autoria do deputado Iran Lima, foi aprovado por unanimidade na manhã desta terça-feira (02.06). Conhecido como o "Fotógrafo da Amazônia", Luiz Braga desenvolve sua obra como um diário fotográfico da paisagem e da vida amazônica, com foco na vida cotidiana, simbólica e nas interseções entre natureza, arquitetura e ser humano.
