A Câmara de Ribeirão Preto (SP) formalizou na sexta-feira (31) a extinção unilateral do contrato de R$ 4,7 milhões com a empresa responsável pela reforma e adequação dos plenários. A decisão foi tomada depois que relatórios técnicos e um parecer jurídico apontaram atrasos e problemas na execução da obra, que já estava suspensa de forma cautelar desde o dia 16 de julho.
Em nota, o legislativo afirmou que adotará as providências necessárias para apurar os serviços já executados, preservar o patrimônio público e definir como a reforma terá continuidade. As medidas incluem a análise de eventuais multas e sanções à construtora, que serão discutidas em processo administrativo próprio, com garantia do contraditório e da ampla defesa.
O que motivou a rescisão
Segundo a Câmara, os relatórios que embasaram a decisão constataram atraso no cronograma físico-financeiro. Mesmo depois das notificações enviadas à construtora, a execução física da obra permanecia entre 15% e 20,73%, dependendo da medição considerada. O legislativo também citou pendências nos projetos executivos, a realização de serviços em desacordo com o contrato e irregularidades relacionadas à segurança do trabalho.
A suspensão cautelar dos trabalhos havia sido determinada em 16 de julho, após os primeiros problemas serem identificados. Na ocasião, a Arcon, empresa contratada, informou que continuava colaborando com a Câmara e que a avaliação do estágio da reforma deveria levar em conta integralmente as medições, os documentos técnicos e os demais elementos já apresentados no processo.
Contrato previa modernização completa
Com prazo inicial de oito meses, as obras começaram em 2 de dezembro do ano passado e tinham como objetivo modernizar os plenários, que seguiam os mesmos desde a inauguração do prédio, em 1991. A conclusão estava prevista para este domingo (2).
O contrato previa uma série de melhorias, como acessibilidade, renovação da rede elétrica e medidas de segurança, incluindo a substituição dos carpetes por materiais antichamas. Também estavam previstas a ampliação da área destinada aos parlamentares, melhorias na acústica e no sistema de climatização, novo sistema de votação, novas saídas de emergência e a criação de um segundo plenário no salão nobre.
Sessões virtuais desde o início
Por causa da reforma, as votações dos vereadores passaram a ocorrer por meio de sessões virtuais desde o início do projeto. Com a rescisão do contrato, a Câmara precisará definir os próximos passos para retomar as obras e garantir que o espaço seja adequado antes do retorno das atividades presenciais. Ainda não há prazo divulgado para a escolha de uma nova empresa ou para a retomada das intervenções.
Enquanto isso, a administração do legislativo afirma que vai concentrar esforços no levantamento do que foi efetivamente realizado até o momento. Esse trabalho é considerado essencial para evitar prejuízos ao erário e para embasar a eventual cobrança de ressarcimentos e penalidades previstas em contrato.
Impacto e próximos passos
A reforma dos plenários é uma obra de infraestrutura interna, mas tem impacto direto na rotina dos trabalhos legislativos. Além das sessões virtuais, a indefinição sobre a conclusão do projeto afeta a programação da Casa para a retomada das atividades presenciais. A Câmara não informou se há expectativa de abertura de novo processo licitatório nem qual será o impacto financeiro da rescisão.
A decisão de extinguir o contrato ocorre em meio à necessidade de modernizar um espaço que não passava por grandes intervenções desde a inauguração. Os problemas apontados nos relatórios técnicos, no entanto, levaram a administração a optar pelo rompimento do vínculo. A análise das responsabilidades caberá ao processo administrativo, respeitando o direito de defesa.
Enquanto a situação não é resolvida, a Câmara segue com a estrutura atual. A expectativa é que os próximos passos sejam definidos após a conclusão dos levantamentos e a avaliação jurídica das possibilidades de continuidade das obras.
