A Câmara Municipal de Piracicaba (SP) aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar que altera o Plano Diretor para criar uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) em área vizinha à comunidade Pantanal, uma ocupação irregular localizada no bairro Jardim Itapuã. A votação ocorreu na sessão desta segunda-feira (1º), após ter sido adiada na última quinta-feira (27).
Detalhes da votação
Dos 23 vereadores, 18 votaram a favor, dois votaram contra e três estavam ausentes. A nova zona, denominada ZEIS 2K, será prioritariamente destinada a famílias com renda de até 1,5 salário mínimo, conforme o projeto de lei.
O que são ZEIS?
De acordo com a prefeitura, as ZEIS são áreas demarcadas para a construção de moradias populares ou para a regularização de assentamentos informais. Nessas zonas, o poder público pode regularizar moradias, urbanizar áreas, melhorar a infraestrutura e construir habitações para famílias de baixa renda.
Objetivo da lei complementar
A prefeitura informou que o propósito da nova legislação é aperfeiçoar os mecanismos urbanísticos voltados à política habitacional. Na prática, o projeto de lei faz alterações técnicas e cartográficas no Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba. As mudanças afetam os perímetros da Zona Urbana de Ocupação Restrita (ZUOR) e da Zona Urbana de Requalificação de Bairros 2 (ZURB 2), para adequar a legislação à implantação de projetos de moradia popular.
Votação dos parlamentares
- Alessandra Bellucci (AVA) - Ausente
- André Gustavo Bandeira (PSDB) - Ausente
- Ary de Camargo Pedroso Júnior (PL) - Sim
- Edson Roberto Bertaia (MDB) - Sim
- Fábio Henrique Silva (REP) - Sim
- Fabrício José Raetz de Oliveira Polezi (PL) - Sim
- Felipe Jorge Dario (SD) - Sim
- Gesiel Alves Maria (MDB) - Sim
- Gustavo Pompeo (AVA) - Sim
- José Antonio Pereira (UNIAO) - Sim
- José Everaldo Borges (PP) - Sim
- Laércio Trevisan Júnior (PL) - Sim
- Marco Antonio da Fonseca Bicheiro (PSDB) - Sim
- Paulo Henrique Paranhos Ribeiro (REP) - Sim
- Pedro Motoitiro Kawai (PSDB) - Sim
- Rafael Pereira Boer (PRTB) - Sim
- Raimunda Ferreira de Almeida (PT) - Não
- Renan Leandro Paes (PL) - Sim
- Rerlison Teixeira de Rezende (PSDB) - Ausente
- Silvia Maria Morales (PV) - Não
- Thiago Augusto Ribeiro (PRD) - Sim
- Valdir Vieira Marques (PSD) - Sim
- Wagner Alexandre de Oliveira (PSD) - Sim
A proposta foi votada pela primeira vez em 25 de maio, na 29ª Sessão Ordinária, quando obteve 20 votos favoráveis e dois contrários.
