A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deu um passo importante para o planejamento financeiro da cidade ao aprovar, na última segunda-feira (10), em primeira discussão, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao ano de 2027. O texto estabelece as prioridades da Prefeitura para o próximo exercício e serve como base para a elaboração do orçamento municipal, que define os limites de gastos da administração em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
Próximos passos e prazos
Após a aprovação inicial, os vereadores terão até a próxima segunda-feira (15) para apresentar emendas ao texto. O prazo foi determinado pela Mesa Diretora da Câmara. A LDO funciona como um planejamento das contas públicas, estabelecendo metas e prioridades do governo para o ano seguinte e servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha como os recursos públicos serão arrecadados e gastos.
O projeto foi enviado à Câmara pelo prefeito Renato Junior (Avante) em 15 de maio deste ano. Antes da votação final, a proposta será debatida em audiência pública marcada para a próxima segunda-feira (15). Em seguida, o texto retorna ao plenário para segunda discussão. Se for aprovado novamente, seguirá para sanção do prefeito.
LDO estadual também em tramitação
O Governo do Amazonas também encaminhou à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027. Na proposta, o governador Roberto Cidade (União Brasil) alerta para desafios que podem afetar as contas do estado, como a desaceleração da economia, a queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), os efeitos da Reforma Tributária e o aumento da dívida pública do país.
Segundo o documento, um dos principais riscos é uma arrecadação menor do ICMS caso a economia cresça menos do que o esperado e o consumo das famílias diminua. A mensagem enviada à Aleam informa que a arrecadação do imposto caiu 4,85% no primeiro quadrimestre de 2026 em comparação com o mesmo período do ano passado.
De acordo com o governo estadual, a redução foi influenciada principalmente pela queda de 22% no segmento de insumos importados e de 26% no setor de combustíveis. O documento atribui o resultado à valorização do real frente ao dólar e à diminuição do volume de mercadorias importadas sujeitas à tributação.
