Câmara de Ji-Paraná arquiva cassação de vereador condenado por crime sexual
Câmara de Ji-Paraná arquiva cassação de vereador

A Câmara Municipal de Ji-Paraná, no interior de Rondônia, votou pelo arquivamento do processo de cassação do vereador William Cândido (Republicanos) por quebra de decoro parlamentar. A decisão foi tomada na sessão de quinta-feira, 16, com placar de 8 votos a favor do arquivamento contra 7. O parlamentar foi condenado em primeira instância em processo por crime sexual e também é alvo de investigação por ato obsceno em via pública.

Parecer do relator e defesa

O parecer prévio do relator Joziel Carlos de Brito (MDB) recomendou o arquivamento. A defesa de Willian Cândido afirmou em nota que o vereador tem "consciência tranquila" de não ter praticado os atos que lhe são imputados e classificou as acusações como perseguição política. A defesa acrescentou que a maioria dos vereadores optou por seguir a legislação municipal e respeitar a presunção de inocência até o trânsito em julgado.

Argumentos jurídicos

Segundo o parecer do relator, o recurso de apelação apresentado pela defesa foi recebido com efeito suspensivo, suspendendo a sentença até que um tribunal avalie o caso. Por isso, a Câmara não poderia tratar a condenação como definitiva. O relator argumentou ainda que o caso já havia sido analisado e arquivado antes pela Câmara com base nos mesmos fatos, o que impediria reabertura. Também afirmou que as acusações são anteriores ao mandato atual de Cândido.

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Críticas de vereador

O vereador André Moreira (PSD) criticou a decisão, lembrando que é o terceiro pedido de cassação arquivado. "Como que um vereador acusado de importunação sexual a crianças e adolescentes poderá representar a sociedade? Como ele representará a Casa dele junto ao Conselho Municipal das Crianças e Adolescentes?", questionou durante a sessão.

Histórico das acusações

O processo de cassação analisado tem origem em caso envolvendo Cândido quando atuava como vigilante em uma instituição de acolhimento. Segundo decisões da Justiça Estadual, o Ministério Público de Rondônia abriu, em janeiro de 2024, procedimento para apurar irregularidade na entidade após notícia de que o vigilante "manteria suposto relacionamento com adolescente institucionalmente acolhido". O caso baseou-se em boletim de ocorrência registrado em 29 de dezembro de 2023.

Paralelamente, Cândido — que também exercia o cargo de Conselheiro Tutelar — foi alvo de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que resultou na cassação de seu mandato de conselheiro em setembro de 2024. Ele havia sido eleito para o posto em primeiro lugar, o mais bem votado da história do conselho em Ji-Paraná, segundo biografia publicada no site da Câmara Municipal.

Ocorrência recente

Em outubro de 2025, já no exercício do mandato, Cândido foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Ji-Paraná após denúncia de uma vizinha. Ela alegou tê-lo flagrado se masturbando em via pública, além de receber mensagens de teor inconveniente enviadas pelo vereador. Ele foi encontrado pela Polícia Militar em aparente estado de embriaguez. A Câmara Municipal chegou a emitir nota de repúdio na ocasião, classificando a conduta atribuída ao vereador como "absolutamente incompatível com a postura ética e moral esperada de um agente público" e afirmando que acompanharia os desdobramentos do caso.

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